58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Política municipal de cidades inteligentes​ é aprovada em segunda discussão

Política de Cidades Inteligentes e Projeto Trem dos Operários são temas dos projetos aprovados em segunda discussão na 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 21, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL).

Outros quatro projetos da pauta foram aprovados em votação única. As propostas aprovadas são da autoria de Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PL), Ítalo Moreira e Fausto Peres (Podemos). 

Já declaração da Associação de Transgêneros de Sorocaba como de utilidade pública, de Iara Bernardi (PT), recebeu emenda e saiu de pauta. Outras propostas da ordem do dia não chegaram e ser votadas devido ao fim do tempo regimental.

Trem dos Operários – Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui o “Projeto Trem dos Operários (Locomotiva-58)” como Patrimônio Cultural e Material da Cidade de Sorocaba. Segundo o parlamentar, a proposta é um reconhecimento do papel da linha férrea no desenvolvimento industrial de Sorocaba e região.

Cristiano Passos conta que a Locomotiva 58, que hoje se tornou um Trem Turístico, foi fabricada nos Estados Unidos em 1891 e simboliza o início da industrialização de Sorocaba no final do século XIX. “Desde 2017, por meio de parceria entre a Prefeitura de Sorocaba e o Movimento de Preservação Ferroviária, essa locomotiva vem realizando viagens comemorativas com passageiros, dentro do Projeto ‘Trem dos Operários’, e merece ser reconhecida como Patrimônio Cultural e Material de Sorocaba”, argumenta o vereador.

Na justificativa do projeto de lei, Cristiano Passos faz um apanhado histórico da locomotiva, que integrou o patrimônio da Estrada de Ferro Sorocabana e entrou em serviço em 1903, quando a ferrovia tinha o nome de Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana. Seu número original era 25, passando a 58 quando da reorganização geral do material rodante da ferrovia em 1918. Foi desativada na década de 30. 

Em 1968, com a instalação do Museu Histórico Sorocabano, ela foi trazida do depósito em Assis e passou por pintura e revisão. Desde 2017, vem realizando viagens comemorativas, por ocasião de festividades, como o aniversário de Sorocaba. O projeto foi aprovado com duas emendas Comissão de Justiça, apenas corrigindo o texto do projeto para “Locomotiva a Vapor nº 58 (Projeto Trem dos Operários)”. Por ter recebido emendas, a proposta segue agora para a Comissão de Redação.

Cidades Inteligentes – Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, estabelecendo princípios e diretrizes que a nortearão, ações a serem realizadas e os recursos alocáveis, entre outras providências. A cidade inteligente é definida como um espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e uso de tecnologias disponíveis, entre outras características.

São objetivos da Política Municipal de Cidade Inteligente, entre outros:  elevar o exercício da cidadania e garantir a dignidade e bem-estar da população; reduzir desigualdades econômicas e sociais; elevar a competitividade; capacitar a população e os gestores públicos para aprimoramento da governança; disseminar a inovação na administração pública; promover a educação digital nas escolas; e estimular a criatividade, por meio de fomento à colaboração, busca de parcerias e gestão de conhecimento, com foco no cidadão. 

Inicialmente, o projeto pretendia complementar a Lei nº 11.726, de 4 de junho de 2018, de autoria do então vereador Hudson Pessini, que também trata de cidades inteligentes. Todavia, a Comissão de Justiça considerou o projeto ilegal por abordar matéria já tratada em lei, sem revogá-la. Em razão disso, Ítalo Moreira apresentou a Emenda nº 1, revogando expressamente a Lei nº 11.726. Além de se respaldar no parecer da Comissão de Justiça, Ítalo Moreira justifica a revogação alegando que o conceito de cidade inteligente da lei em vigor data dos “idos de 2012 e 2014”, dentro do antigo conceito de “cidades digitais”, que caiu em desuso. Segundo ele, seu projeto se coaduna com o atual conceito de “cidade inteligente”, de 2020.

Em razão da emenda, a ilegalidade foi sanada e a Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, com mais duas emendas. A Emenda nº 2, suprimindo dispositivo inconstitucional, que delegava tarefa ao Executivo, e a Emenda nº 3, apenas corrigindo a redação de outro artigo do projeto. As emendas foram aprovadas junto com o projeto, nas duas discussões. Assim como o projeto anterior, o PL, por ter recebido emendas, segue agora para a Comissão de Redação e deve retornar à pauta para votação final. 

Votação única – Outros quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) da pauta foram aprovados em votação única. O PDL nº 112/2023 e PDL nº 113/2023, ambos do vereador Ítalo Moreira, concedem a Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil, respectivamente, a Enrique Javier Misailidis Lerena e Paulino Shigueo Yoshida. O PDL nº 114/2023, do vereador Fausto Peres (Podemos), concede o Título de Cidadão Sorocabano a Florísio Viana Barbosa. E o PDL nº 115/2023, do vereador Dylan Dantas (PL), concede o Título de Emérito Comunitário a Davi Oliveira Dutra.

Projetos prejudicados – Após receber uma emenda, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), em primeira discussão, que declara de utilidade pública a Associação de Transgêneros de Sorocaba (ATS), uma organização social do terceiro que trabalha em prol da integração e inclusão de transgêneros das mais diversas identidades. 

Outros três projetos de lei que constavam da pauta em segunda discussão restaram prejudicados por terem recebido emendas na sessão passada: Projeto de Lei nº 233/2023, do Executivo, que trata dos cargos de Agente de Apoio de Saneamento; Projeto de Lei nº 195/2023, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que prevê mais transparência na divulgação dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado relativos ao município; e Projeto de Lei nº 205/2023, de Francisco França (PT), que assegura a transparência pública na adoção de medidas mitigadoras. Os três projetos retornaram às comissões de mérito.

As demais matérias da ordem do dia – três projetos em primeira discussão e quatro moções em discussão única, não chegaram a ser votadas devido ao fim do tempo regimental e retornam na próxima sessão como remanescentes.