Cláudio Sorocaba apresenta moção de apoio ao fortalecimento dos Correios e Telégrafos

Em defesa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Câmara Municipal, apresentou uma moção de apoio ao aprimoramento da qualidade dos serviços da referida empresa estatal, com o objetivo de garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhorar a estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.

“Os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes para os cidadãos e empresas, como o transporte e entrega de correspondências, de encomendas e o atendimento de serviços financeiros, tendo um o papel estratégico na logística do país, contribuindo para o desenvolvimento e integração nacional. Portanto, é uma instituição pública que precisa ser fortalecida, com o aprimoramento de seus serviços, e esse é o objetivo”, afirma o vereador Cláudio Sorocaba (PL), cuja moção será votada em discussão única na sessão ordinária desta quinta-feira.

Na moção, o presidente do Legislativo sorocabano considera ainda que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, como o Enem, distribuição de medicamentos e vários outros.

Além disso, os Correios são parceiros e fator de fomento das pequenas e médias empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico, sendo líder no segmento de encomendas nacionais e internacionais, com preços competitivos e que ajudam, inclusive, na regulação do mercado e na manutenção de preços mais justos e competitivos. Dessa forma, os Correios são uma estatal superavitária, não dependente dos recursos do Tesouro Nacional, conforme salienta a moção.

Cláudio Sorocaba afirma, ainda, que os Correios têm necessidade de modernização constante, entretanto, desde 2011 não há contratação de funcionários, fator que implica em enormes dificuldades no atendimento e distribuição em muitos municípios, uma vez que há deficiência de mão de obra, já que o volume de encomendas vem aumentando a cada ano e o quadro funcional atual não acompanha essa evolução mercadológica. Para o presidente da Câmara de Sorocaba, um país continental como o Brasil não pode prescindir de uma estrutura com os Correios.

Por fim, a moção de apoio defende que “neste e em futuros Governos Federais a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja mantida como empresa pública, com ampla presença no território nacional, desenvolvida e atualizada tecnologicamente, gerida de modo profissional e com a readequação de seu quadro funcional mediante a abertura de concurso público, com o objetivo de prestar serviços de qualidade à toda população brasileira, com ampliação da sua relevância para os pequenos negócios e para os cidadãos, visando atender às necessidades dos municípios”.

Na justificativa da moção, Cláudio Sorocaba observa que somente 350 cidades, entre os 5.570 municípios brasileiros, geram lucro para os Correios, porém a empresa está presente em todo território nacional devido à sua preocupação social e de integração de toda população brasileira. Todavia, trata-se de uma empresa pública superavitária, que não depende de recursos do Tesouro Nacional. Em 2020, gerou lucro de R$ 1,5 bilhão e em 2021 de R$ 3,7 bilhões, sendo parte desse valor repassado como dividendos à União e, consequentemente, revertido aos municípios sob forma de benefícios ou repasses feitos pelo Governo Federal.

Caso aprovada, a moção será enviada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM); ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); à presidente do STF, Rosa Weber; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos; ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho; ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao titular da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; ao presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.