Previdência dos servidores públicos municipais é debatida em audiência pública

A Câmara de Sorocaba realizou nesta terça-feira, 19, a requerimento do vereador Salatiel Hergesel (PDT), audiência pública para discutir a previdência dos servidores públicos municipais, em especial as consequências das mudanças promovidas pela Lei n° 12.852, de 19 de julho de 2023.

Participaram da audiência pública os vereadores Cícero João (PSD), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e João Donizeti (PSDB). Compuseram a mesa principal da audiência a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), Silvana Chinelatto; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Ana Paula Melo; o diretor administrativo e financeiro da Funserv, José Antonio de Oliveira Junior; a diretora jurídica do SSPMS, Patrícia Moron Dipsie; o Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado; e o coordenador jurídico do SSPMS, Marivaldo Roberto Soares.

Abrindo os trabalhos, Salatiel Hergesel explicou que o intuito da audiência pública é oferecer respostas para diversos questionamentos que chegaram ao sindicato em virtude da aprovação da referida lei, que alterou mecanismos de funcionamento do regime de previdência dos servidores.

A presidente do sindicato dos servidores, Ana Paula Melo, criticou a maneira como tramitou e foi aprovada a Lei n° 12.852, segundo ela apressada, deixando diversas dúvidas aos servidores. Ela contou que o sindicato foi a Brasília logo após aprovação da lei para verificar a regularidade da Funserv e garantiu que será analisado o equilíbrio previdenciário da fundação diante das alterações na legislação. Em havendo problemas, segundo ela, o Ministério da Previdência deverá realizar apontamentos e o município terá que promover as correções necessárias.

Em seguida, a presidente da Funserv, Silvana Chinelatto, discorreu sobre o cenário previdenciário municipal e apresentou o panorama financeiro da Funserv. Ela contou que a previdência municipal sofria com um déficit cuja origem foi a ausência de repasses patronais entre outubro de 1993 e julho de 1997. Por conta desse déficit, conforme explicou, a Prefeitura era obrigada a repassar em média R$ 22 milhões mensais para pagamentos dos servidores. 

Para equalizar essa situação, o Executivo elaborou o projeto de lei que foi aprovado na Câmara Municipal passando a permitir que sejam utilizados recursos de um fundo dentro da Funserv e dispensar a Prefeitura dos referidos repasses mensais. 

O diretor administrativo e financeiro da Funserv, José Antonio de Oliveira Junior, ressaltou que em nenhum momento a Funserv opinou sobre o projeto de lei, que foi de autoria do Executivo. Por outro lado, explicou que um fundo blindado da fundação para garantir as aposentadorias futuras dispunha do valor de R$ 700 milhões e, com as alterações da lei, passou a contar com muito mais recursos, na casa de R$ 1,234 bilhão.

O secretário Marcelo Regalado afirmou que as mudanças que isentam a Prefeitura dos repasses mensais não acarretam prejuízos aos servidores municipais. De acordo com ele, a projeção é que não ocorra déficit previdenciário até o ano de 2031, quando deverá ressurgir em menor proporção, exigindo a implementação de outras medidas para sua gestão.

Manifestação dos vereadores – Fernanda Garcia criticou a maneira como o projeto de lei foi trazido à Câmara de Sorocaba, segundo ela, “de maneira muito atropelada, sem dar espaço nem para a Funserv opinar”. A vereadora classificou a medida como um “calote” da Prefeitura e afirmou que o déficit será “empurrado para outros governos”.

Iara Bernardi também se queixou da tramitação do projeto de lei e disse que os vereadores não tiveram tempo de entender a proposta, argumentando que uma audiência pública sobre o tema deveria ter sido realizada antes da votação. A vereadora disse que a nova lei promove uma intervenção na Funserv, pois por conta de problemas financeiros o Executivo passou a se negar a pagar o déficit e decidiu utilizar o fundo.

O líder do Governo na Câmara, vereador João Donizeti, ponderou que a atualização dos processos da Funserv tem que ser revista periodicamente, devido às mudanças econômicas do país, além de uma série de outros fatores que afetam os fundos de previdência, tais como aumento real concedido ao funcionalismo.

O vereador disse que as previdências próprias de muitos municípios, ao contrário de Sorocaba, acabaram sucumbindo por não terem capacidade de gestão. Sobre a lei aprovada, defendeu que não tem nada de irregular, conforme apurado pelo próprio sindicato dos servidores junto ao Ministério da Previdência, e afirmou que ela defende os interesses do funcionalismo, inclusive prevendo instrumentos legais para acompanhamento do sindicato, da Funserv e da Prefeitura.

Ao encerrar a sessão, o vereador Salatiel Hergesel disse que as informações prestadas de alguma forma tranquilizam os servidores, pois dão a segurança de que não terão seus pagamentos interrompidos.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).