João Donizeti propõe implantação de base da Guarda Civil Municipal nos departamentos de polícia

A Guarda Civil Municipal (GCM) poderá vir a estabelecer bases em departamentos de polícia existentes no município, com o objetivo de reforçar a segurança pública e aprimorar a integração entre os órgãos de segurança. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 266/2023, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que foi apresentado em plenário, na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 19. 

O projeto de lei autoriza o Município de Sorocaba a realizar convênios e acordos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e demais órgãos pertinentes, visando a implantação e operacionalização de bases da Guarda Civil Municipal nos Departamentos Policiais do Município, em colaboração com a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti enfatiza que sua proposta “busca fortalecer a atuação das forças de segurança, aprimorando a prestação de serviços à população e promovendo a integração entre os órgãos envolvidos”. Para o vereador, em face da crescente demanda por segurança comunitária eficiente, uma abordagem colaborativa entre as diferentes esferas de atuação das forças policiais otimiza a utilização dos recursos disponíveis, levando mais segurança para os cidadãos.

Ações e parcerias – De acordo com o projeto, cada departamento de polícia no município poderá abrigar uma base da Guarda Civil Municipal, que contará com recursos e estrutura adequados para o desempenho das atividades comunitárias e de patrulhamento. As bases da GCM atuarão em cooperação com o efetivo policial dos departamentos de polícia, contribuindo para a manutenção da ordem pública e o atendimento à população. 

Para efetivar a medida, o Executivo Municipal poderá destinar recursos financeiros, humanos e materiais necessários para o funcionamento adequado das bases da GCM nos departamentos policiais. Essas bases deverão atuar em estreita cooperação com a Polícia Civil do Estado, compartilhando informações e colaborando em possíveis ações comunitárias. Ainda de acordo com o projeto, também poderão ser estabelecidas parcerias e ações conjuntas com entidades e organizações da sociedade civil voltadas para a promoção da segurança pública e a prevenção da criminalidade.

O projeto de lei do vereador João Donizeti foi apresentado em plenário na sessão ordinária de terça-feira, 19, e encaminhado para o setor jurídico da Casa, de onde seguirá para exame da Comissão de Justiça.