De autoria da vereadora Fernanda Garcia, Lei n° 12.881 corrige erro de digitação de lei anterior
Foi publicada no Jornal do Município a Lei n° 12.881, de 5 de setembro de 2023, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que altera a redação do art. 2° da Lei n° 12.241, que instituiu no calendário oficial de Sorocaba a Semana Municipal do Brincar.
Com a mudança, o artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituída a ‘Semana Municipal do Brincar’, para a promoção da conscientização, no mês de maio, no entorno hebdomadário do dia 28 de maio”. A autora ressalta que a norma apenas corrige um erro de digitação da lei original e que o Dia do Brincar busca valorizar o convívio familiar e resgatar o hábito das brincadeiras.