Publicada lei que institui o Dia Municipal dos Veteranos voltado para a segurança pública

Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba, o Dia Municipal dos Veteranos, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro. É o que estabelece a Lei nº 12.879, de 4 de setembro de 2023, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), publicada no Jornal do Município.

As comemorações do Dia Municipal dos Veteranos visam prestar homenagem à categoria trabalhadora da segurança pública, que com observância dos direitos fundamentais e humanos prestaram serviços relevantes à sociedade com o objetivo na redução da violência e criminalidade.

Na justificativa da norma, o vereador Caio Oliveira afirma que “a segurança pública na função de serviço prestado pelo Estado é uma política pública que trata de estratégias e ações atinentes à manutenção da ordem que visa coibir a prática criminosa e assegurar, sobretudo, a convivência nos preceitos da dignidade da pessoa humana.

O objetivo da lei, segundo o autor, é honrar as pessoas que já contribuíram com a segurança pública, ou seja, os aposentados ou veteranos. A data escolhida para a comemoração – 11 de novembro – faz alusão ao dia em que foi ratificado o documento conhecido como Armistício de Compiegne, firmado em 11 de novembro de 1918, visando ao fim das ações da Primeira Guerra Mundial, o que preparou o caminho para celebração de Tratados de Paz.