Projeto de lei de Ítalo Moreira torna o Complexo Ferroviário “Patrimônio Cultural Material de Sorocaba"

Peça-chave no processo de industrialização de Sorocaba, desde sua fundação em 1870, o Complexo Rodoviário de Sorocaba poderá vir a ser considerado Patrimônio Cultural Material da Cidade. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Ítalo Moreira, apresentado em plenário na sessão ordinária de terça-feira, 12. 

“Esse projeto de lei foi sugerido pela Associação Amigos de São Bento, uma entidade que, além de zelar pelo maior patrimônio histórico-cultural de nosso município, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba, também detém atribuições de preservar todos os demais bens históricos, materiais ou imateriais da cidade, como todo o Complexo Ferroviário de Sorocaba”, afirma Ítalo Moreira.

Origens da ferrovia – Na justificativa do projeto de lei, que totaliza nove páginas, Ítalo Moreira faz um relatório histórico sobre a Companhia Estrada de Ferro Sorocabana, que foi criada em 2 de fevereiro de 1870, por empresários sorocabanos liderados pelo comerciante de algodão Luís Mateus Maylasky (1838-1906), que veio para Sorocaba em 1866, como imigrante austro-húngaro. 

Inicialmente concebida para transportar as safras de algodão, as receitas geradas pelo transporte desse produto logo se revelaram insuficientes, levando a ferrovia a enfrentar sérias dificuldades financeiras. Em assembleia geral realizada em 15 de maio de 1880, Maylasky foi substituído por Francisco de Paula Mayrink, que expandiu os trilhos na direção de Botucatu, para atingir regiões cafeeiras indo até Assis, onde se localizavam as oficinas da ferrovia, tornando-se uma das principais cidades do interior paulista. 

Controle acionário – A Sorocabana passou por inúmeras mudanças de controle acionário. Apesar do contínuo aumento de volume no transporte de café, as finanças da ferrovia se deterioram e a empresa precisou ser liquidada, tendo sido leiloada e arrematada, em 1904, pela União. Em 1905, o Governo Federal vendeu a ferrovia para o Governo do Estado de São Paulo. De 1907 até 1919, a Sorocabana foi arrendada para o truste do capitalista norte-americano Percival Farquhar passando a operar sob o nome The Sorocabana Railway Co.

O Governo de São Paulo voltou a assumir a Sorocabana em 1919. Sua linha tronco expandiu-se e chegou a Presidente Prudente em 1919 e a Presidente Epitácio, às margens do rio Paraná – seu ponto final – em 1922. Antes disso, a Sorocabana construiu vários ramais, inclusive o ramal de Itararé, em 1909, conectando a rede ferroviária paulista às estradas de ferro do Paraná, pelo antigo caminho dos tropeiros, que viajavam até o sul do Brasil. 

A Sorocabana permaneceu até 1971 sob o controle direto do Estado de São Paulo, quando foi incorporada à Fepasa. A partir de 1996, as linhas suburbanas da antiga Sorocabana passaram a ser administradas pela CPTM. Em 1998, num processo de negociação das dívidas do Estado, ela foi transferida para a União. Posteriormente, as linhas foram transferidas em regime de concessão para a iniciativa privada.

Importância histórica – “Hoje, o Complexo Ferroviário de Sorocaba é o maior e um dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada Ferro Sorocabana, uma das principais ferrovias paulistas”, afirma Ítalo Moreira, citando, entre outras medidas de preservação de sua história, o tombamento do casarão construído em 1910, com padrões arquitetônicos ingleses e cobertura em telhas francesas, que era destinado para moradia dos engenheiros chefes da Estrada de Ferro. 

Para Ítalo Moreira, “o Complexo Ferroviário é também um dos melhores exemplares em São Paulo e no Brasil, pois sintetiza, em espaços contíguos, programas múltiplos e diversificados afetos a um empreendimento férreo – como oficinas, estação, residências, armazéns, centro administrativo, pátio de estacionamento e manobras, entre outros edifícios –, congregando ao mundo do trabalho também o do saber e sociabilidade operários – como escola de aprendizes, estádio e campo de futebol”.

Após ser apresentado em plenário na sessão passada, o projeto de lei do vereador Ítalo Moreira foi encaminhado para a Secretaria Legislativa, onde passará por análise jurídica e será encaminhado, em seguida, para a análise e elaboração do parecer da Comissão de Justiça.