Vereador Aith questiona desconto de INSS sobre Operação Delegada de PMs
O parlamentar lembra que os policiais já pagam previdência ao estado e cobra ainda um reajuste nos valores pagos pelo Município.
Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Aith (PRTB) questiona o Executivo a respeito do desconto de 11%, referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os vencimentos dos policiais militares que aderiram à Atividade Delegada no Município.
Aith foi procurado por vários agentes de Segurança Pública, reclamando que Sorocaba é a única cidade da região a promover esse desconto, gerando dúvidas, uma vez que esses profissionais são vinculados à uma previdência própria, gerida pelo governo do estado, o que os exime da obrigação de contribuir com o INSS.
O descontentamento, além do fato acima mencionado, refere-se ainda ao valor pago pelos plantões em Sorocaba, que estaria abaixo da tabela aplicada por cidades menores da região, a exemplo de Pilar do Sul, Alumínio e Votorantim, onde o policial recebe R$ 479,64 por oito horas trabalhadas, enquanto em Sorocaba o valor é de R$ 356,30.
O projeto para o retorno da Operação Delegada no município foi apresentado pelo vereador logo no início do seu mandato; a Prefeitura acatou a ideia, mas reduziu os vencimentos sugeridos pelo parlamentar, deixando em desvantagem os policiais que aderiram ao trabalho extra nos seus horários de folga em Sorocaba, em comparação com os de outras cidades.
Por isso, no documento Aith ressalta a preocupação com a falta de motivação para que os PMs continuem prestando serviço a Sorocaba, e questiona – além da existência de fundamentação jurídica que respalde o desconto de INSS – a possibilidade de reajuste nos valores pagos pelos plantões, para que haja paridade com municípios vizinhos.
(Assessoria de Imprensa – vereador Aith/PRTB)