Projeto de Fábio Simoa prevê política para acolhimento de jovens desligados de instituições

O Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes entra em pauta na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta terça-feira, 5. O projeto prevê a criação de serviço de apoio para garantir moradia acessível para jovens egressos de instituições de acolhimento que estejam em situação de vulnerabilidade, sem possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta. O serviço de apoio organizará moradias, denominadas repúblicas, com a estrutura de uma residência privada.

As repúblicas, masculinas e femininas, destinadas a jovens de 18 a 21 anos, terão supervisão técnica e serão localizadas em áreas residenciais, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade onde estiver inserida. A permanência na república terá prazo limitado, podendo ser reavaliada e prorrogada em função da necessidade específica de cada jovem, atestada por profissional participante do serviço de apoio.

O adolescente em fase de desligamento de unidade de acolhimento e subsequente transferência para república deve ter acesso a programas, projetos e serviços nos quais possam desenvolver atividades culturais, artísticas e esportivas que propiciem a vivência de experiências positivas e favorecedoras de sua autoestima. Também deverão ter acesso a programas de aceleração da aprendizagem, para os casos de grande distorção entre idade e nível escolar, e cursos profissionalizantes e programas de inserção gradativa no mercado de trabalho, especialmente com estágios e programas de adolescente aprendiz, respeitados seus interesses e habilidades.

Na justificativa do projeto de lei, Fábio Simoa (Republicanos) afirma que a instituição de uma política acolhimento de jovens desligados de instituições tem como objetivo contribuir com “a redução da violência a que esses jovens são expostos, não somente quando são abandonados nas casas de acolhimento, mas quando do seu desligamento abrupto e sem uma política social de inserção no trabalho e de garantia de moradia”. Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado ao Executivo, que não se manifestou a respeito da matéria.