AGOSTO LILÁS: Ações de combate à violência doméstica são realizadas por conta de lei de Fernanda Garcia

Em 2021, a lei municipal que criou o Agosto Lilás e o “Programa Maria da Penha vai à Escola", de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), foi aprovada em Sorocaba. Dois anos após a promulgação, a legislação começa a dar importantes frutos, com diversas atividades sendo desenvolvidas na cidade.

A lei, elaborada pela vereadora Fernanda Garcia, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, da OAB Sorocaba, prevê a inserção do mês de agosto no calendário oficial do município, como referência no combate a violência doméstica. Além disso, a mesma legislação instituiu o “Programa Maria da Penha vai à Escola", para que ações educativas sejam feitas em todas as redes de ensino da cidade. De acordo com a vereadora, essa iniciativa visa combater o problema social que é a violência doméstica e familiar, por meio de várias frentes de atuação.

“Neste mês de agosto, tivemos a alegria de participar e observar inúmeras ações acontecendo na cidade. Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas municipais, estaduais e particulares, além de atividades no bairro. A maior alegria para uma legisladora, é ver que o projeto ganhou vida, está em prática e poderá transformar o cotidiano de milhares de pessoas que não sabiam como sair deste ciclo de violência”, comemora.

A própria vereadora participou de atividades, como na UBS Ulysses Guimarães, no Parque Vitória Régia, nas escolas estaduais “Prof. Hélio Del Cistia”, “Profª Elza Salvestro Bonilha”, além de ter organizado uma reunião com moradores do Jardim Guaíba para discutir o tema.

“Nessas reuniões, apresentamos os tipos de violência contra as mulheres, o ciclo da violência, como antecipar essa situação, testes para identificar se a relação é abusiva, além dos canais e redes de apoio para as vítimas. A ideia é preparar as mulheres a não se submeterem a situações de violência e também auxiliar para que elas possam romper com ciclo. Mesmo que a participante das palestras não seja uma vítima, ela certamente pode conhecer uma amiga, vizinha ou familiar que está nessa situação”, explica.

Cartilha “Vire a Página, Mulher” – Além da lei criada, a vereadora Fernanda também destinou emenda impositiva para o desenvolvimento de cartilhas educativas de combate à violência doméstica e familiar. Este material está sendo entregue em toda a cidade, através da Estratégia de Saúde da Família, onde os agentes comunitários de saúde fazem a abordagem da população, como forma de prevenir a violência.

De acordo com a vereadora, a soma das duas ações proporcionou um movimento inédito na cidade, com atividades e materiais para basear a atuação de apoio às mulheres.

“Através da nossa emenda, a equipe de servidores da secretaria da saúde desenvolveu um trabalho maravilhoso de elaboração da cartilha ‘Vire a página, mulher’. Um material bonito, com muito conteúdo informativo, ilustrações e a lei Maria da Penha na íntegra. Ele se tornou um verdadeiro guia, que ajudou a orientar as palestras neste Agosto Lilás. Além de ser usada pelos agentes comunitários de saúde, também conseguimos disponibilizar cópias para professores, que organizaram aulas e atividades escolares, através deste material. É muito gratificante ver as coisas acontecendo!”, exalta a vereadora.

Luta por política permanente – Além destas ações, a vereadora Fernanda Garcia tem outra proposta para reforçar essa luta. Em 2019, ela apresentou um projeto para instituir na cidade o uso da Estratégia de Saúde da Família no combate a violência doméstica e familiar. Na prática, isso já está acontecendo, através do envio da emenda da vereadora e da atuação da equipe da secretaria da saúde na elaboração da cartilha. Entretanto, Fernanda alerta que a aprovação do projeto pode tornar essa prática uma política pública permanente.

“Eu estou vereadora, mas não estarei para sempre. Os servidores da saúde, que foram essenciais nesta luta, um dia irão se aposentar. Não podemos basear a prática desta cartilha e municiamento dos agentes comunitários de saúde só na boa vontade do nosso mandato e da equipe da SES. Precisamos que isso seja uma política pública permanente, garantida por lei. Dessa forma, independente de estarmos ou não atuando, teremos a tranquilidade de saber que a luta vai seguir. É neste sentido que apresentamos o projeto de lei, para que seja uma política de estado”, explica a vereadora.

O projeto, entretanto, para ganhar constitucionalidade, precisa ser encampado pelo governo municipal e reapresentado para a Câmara Municipal. O mandato da vereadora Fernanda Garcia enviou a proposta para oitiva no início desta administração, mas até agora não obteve retorno.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)