Salatiel Hergesel questiona falta de repasse do Fundo Rotativo da Escola em todas as escolas municipais

O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba questionando o Executivo sobre a não liberação do Fundo Rotativo da Escola (FRE) em todas as escolas municipais. O vereador demonstrou preocupação com a falta de repasse do fundo, que, conforme salienta, “desempenha um papel fundamental na gestão financeira descentralizada das instituições de ensino”.

"Recebi diversas reclamações sobre a não liberação do FRE nas escolas municipais, o que é preocupante, pois esse fundo é um instrumento de grande importância para a melhor gestão das escolas”, afirma Prof. Salatiel Hergesel. “O emprego eficiente do FRE certamente melhora a experiência escolar de alunos e docentes, o que também contribui para o futuro cognitivo e profissional das crianças beneficiadas por este recurso público”, acrescenta o parlamentar.

Prof. Salatiel Hergesel observa que, de acordo com a Lei nº 12.277, de 8 de janeiro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 26.316/2021, o Fundo Rotativo da Escola tem como objetivo promover a ampliação da gestão financeira descentralizada das escolas da rede pública municipal de ensino, prestando assistência financeira, ordinária e planejada, em caráter suplementar, às Associações de Pais e Mestres, para a execução das intervenções prediais nas instituições de ensino a elas vinculadas.

Em razão disso, Prof. Salatiel Hergesel indaga qual é a razão e fundamentação da administração municipal para não realizar o repasse do FRE (Fundo Rotativo de Escola) para todas as escolas da rede municipal de ensino e, caso, de fato, esse repasse não tenha sido feito, indaga qual a razão que levou ao atraso e qual é o prazo para ser regularizada essa situação.