Projeto de lei do vereador João Donizeti pretende proibir o uso de cigarros eletrônicos em Sorocaba

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) protocolou nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos em locais públicos e por menores de 18 anos de idade no âmbito do município. A proposta também veta a comercialização, importação e propaganda desses dispositivos na cidade. 

A iniciativa foi inspirada e recebeu contribuições do curso de Biomedicina da Universidade de Sorocaba, com colaboração do professor e Doutor Éric Diego Barioni, um renomado toxicologista que trouxe seu conhecimento científico para a construção do projeto.

João Donizeti ressalta que a medida é importante para preservar a saúde dos cidadãos, especialmente os mais jovens. “Considerando a crescente popularidade dos cigarros eletrônicos, conhecidos por diversas nomenclaturas como cigarros eletrônicos, dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), cig-a-likes, disposables, vape-pens, entre outros, averiguamos a necessidade de regulamentar o seu uso”, explicou.

O projeto estabelece que os estabelecimentos no município devem afixar avisos da proibição de uso de cigarros eletrônicos em locais de ampla visibilidade. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos devem exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade do interessado no uso dos cigarros eletrônicos.

O descumprimento acarretará sanções administrativas, incluindo multas de valores específicos e até mesmo interdição em casos de reincidência. O projeto ainda prevê que a sanção de interdição pode resultar na cassação da autorização de funcionamento no âmbito municipal.

A decisão de proibir o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos e por menores de idade é baseada em evidências científicas e na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não reconhece esses dispositivos como alternativa segura ao tabagismo e alerta para os riscos à saúde.