Audiência pública debate a causa animal na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira, 21, audiência pública com o tema “O Bem-Estar e a Causa Animal em Sorocaba”. A iniciativa foi do vereador Fausto Peres (Podemos), presidente da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal, composta ainda pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), também presentes.

Juntamente com os vereadores, integraram a mesa principal da audiência pública o Guarda Civil Benedito Zanin, representando o Secretário de Segurança Urbana, Alexandre Caixeiro; a presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Sorocaba, Eliane Consorte; e a chefe de Divisão de Zoológico e Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Josiane Tavares Ilse.

Autor da Resolução nº 502, de 23 de março de 2022, que criou a Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal da Câmara de Sorocaba, desmembrando esse tema da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Fausto Peres ressaltou a importância da comissão diante do cenário nacional, em que houve crescimento de leis em favor do bem-estar animal, o que, segundo ele, não tem se refletido no âmbito municipal. 

Fausto Peres salientou ganhos significativos da área na cidade, como a criação do Samu Animal e o aumento do número de castrações, mas considerou que há diversos pontos que ainda podem ser aprimorados, razão pela qual convocou a audiência pública. “Temos em Sorocaba diversas leis sancionadas voltadas para a proteção e bem-estar animal que, no entanto, precisam ainda tornarem-se efetivas”, concluiu.

Fábio Simoa ponderou que falta informação para a população sobre as iniciativas de bem-estar animal. O vereador anunciou a criação de um projeto de lei coletivo que tem o objetivo de determinar uma porcentagem de publicidade permanente para divulgação da causa animal pelo Poder Público. Em seguida, discorreu sobre a necessidade de realização de um censo animal para fornecer os dados e estatísticas necessários para compreender a situação dos animais na cidade.

A vereadora Fernanda Garcia afirmou que o Poder Público não fornece a transparência necessária sobre o setor, limitando a capacidade de desenvolver políticas públicas. Ela cobrou planejamento de longo prazo e que esses planos sejam contemplados no orçamento municipal.

Já Benedito Zanin afirmou que a grande dificuldade da Guarda Civil Municipal é a falta de um veículo especializado para o trabalho da patrulha animal, que, segundo ele, está usando veículo da frota convencional. Por outro lado, ele destacou que as denúncias de maus tratos são atendidas por agentes especializados, que têm inclusive poder de polícia.

Eliane Consorte trouxe à tona o problema do banco de rações, afirmando que uma lei foi criada, mas os insumos não são angariados. Segundo ela, o conselho municipal recebe solicitações de ração e medicamentos o tempo todo, que não consegue atender. Por fim, argumentou que deve haver também atenção às pessoas que cuidam dos animais, que muitas vezes não têm recursos nem mesmo para si, muito menos para seus animais.

Encerrando a audiência pública, que também contou com questionamentos e sugestões de diversas autoridades e ativistas da causa animal presentes na mesa estendida do plenário e da plateia, o vereador Fausto Peres salientou que casos de maus tratos aos animais devem ser denunciados, durante a semana, por meio do telefone 153 – para acionar o Samu e a patrulha animal quando há iminência de morte, em situação grave. Já contatos referentes à área quando não houver urgência, conforme explicou o vereador, devem ser feitos pelo número 156. 

A audiência pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, da TV digital e aberta; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra) e está disponível na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).