21/08/2023 18h15
atualizado em: 22/08/2023 08h24
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Evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 21, a pedido do vereador Péricles Régis.

As dificuldades atuais e possibilidades de melhorias no atendimento aos usuários do transporte especial em Sorocaba foram tratadas durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 21, na Câmara Municipal, por solicitação do vereador Péricles Régis (Podemos), presidente da comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Legislativo. O encontro reuniu autoridades do poder público, parlamentares, representantes de entidades e usuários do transporte especial na cidade, além do gestor da empresa Mobility, responsável pelo serviço.

Além do parlamentar proponente, que presidiu a sessão, participaram os vereadores Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT) e Francisco França (PT); Sérgio Barreto, presidente da Urbes - Trânsito e Transporte; Clayton Lustosa, secretário da Cidadania (Secid), Luis Lima e Izabel Cristina Villa, do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência; e representantes das Secretarias da Saúde e da Fazenda.

“A gente esta falando de um tema que pode parecer simples, que é o direito de ir e vir, mas para os que estão representados aqui sabemos que não é bem assim”, destacou Péricles Régis, ao falar sobre a necessidade da audiência. De início, o presidente da Urbes fez uma explanação sobre o funcionamento do transporte especial em Sorocaba, que existe a mais de 25 anos. Segundo ele, hoje são 31 carros, atendendo 1.020 pessoas e seus acompanhantes. “Chegamos a zerar a fila, mas com novos serviços de entidades, diagnósticos mais precoces, além de decretos, estamos buscando nos adequar às demandas”, explicou. Sérgio Barreto contou que atualmente são 17 mil viagens por mês realizado pela empresa Mobility.

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Isabel Villa lembrou da importância do serviço oferecido pelo município. “É uma ferramenta fundamental para que meu filho tenha acesso à educação, saúde, e possa se desenvolver plenamente”, disse, destacando que as famílias que utilizam o transporte especial não conseguem suprir a necessidade no transporte comum. Ela citou a necessidade de melhorias para usuários e colaboradores, e pontuou problemas como veículos sujos, com pneus carecas, assentos soltos, cintos de segurança sem regulagem, rampas que travam e veículos que quebram. Ela ainda destacou problemas para motoristas e agentes, como o caso de um funcionário que teve a mão prensada por mau funcionamento da rampa para cadeiras de rodas.

Isabel disse também que as famílias estão lutando para aplicação de película em todos os veículos dos veículos do transporte especial, por conta do calor e do tempo que os usuários permanecem nos veículos. Ela contou ainda de reclamações sobre o comportamento de motoristas e agentes de bordo, até mesmo com relatos de abusos moral, físicos e importunação sexual. Falou, também, de preocupações sobre o atendimento oferecido no transporte, que não dispõem de preparação para casos de emergência,  casos de nepotismo e insubordinação na empresa que fornece o transporte, além de problemas com o sindicato dos motoristas, que prejudica o serviço prestado. “Tudo isso é muito grave”, alertou.

Sobre a Urbes, a mãe disse que a autarquia está sobrecarregada e utiliza serviço de estagiários, que não compreendem o serviço. “É necessário concurso público para contratar servidores e ter braço para trabalhar”, disse. Ela também solicitou mais carros para atender toda a demanda, visto que existe lista de espera de mais de 200 pessoas. Isabel criticou usuários que agridem os funcionários da empresa e desrespeitam regras de horários. “São excessos de todos os lados. Precisamos pensar também na nossa responsabilidade sobre o serviço”, resumiu. A mãe também questionou a falta de acessibilidade na cidade, que afeta principalmente os cadeirantes. “É fundamental unir forças em prol do coletivo”, finalizou.

Sérgio Barreto afirmou que os questionamentos são pertinentes e que tem procurado as instituições para adequar os horários de atividades para atendimento dos usuários, além de criar roteirização via inteligência artificial. Citou também a mudança da garagem da empresa para ficar mais próxima do principal local de atendimento dos usuários, na região do Parque São Bento. Ele destacou o crescimento do número de usuários que tem gerado fila de espera, mas que o serviço oferecido em Sorocaba está a frente de outras cidades, como Campinas e São Paulo. “Não existe em outra localidade no Brasil, com atendimento de porta em porta”, disse.

Luis Lima, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, disse que o transporte especial é um direito e atende todas as políticas públicas. “Estamos falando da possibilidade de acessar ou não mercado de trabalho, educação e, principalmente, os atendimentos médicos”, afirmou. Ele pontuou outros problemas existentes no serviço, como a falta de atendimento e disponibilidade de veículos aos usuários, e elencou sugestões para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, como aumento de orçamento para o transporte especial devido à demanda. Ele disse que a Secretaria de Saúde deveria estar mais próxima do debate para tratar de laudos que indiquem os usuários que necessitam do transporte. “Minha sugestão é a criação de um grupo envolvendo a Urbes, Saúde, Fazenda, usuários e familiares, para debater alterações no decreto do transporte especial”, disse.

O vereador Francisco França disse que o transporte especial tem falhas que precisam ser corrigidas e pediu a entrada do Sindicato do Trabalhadores do Transporte na comissão sugerida, tendo ele, vice-presidente do sindicato, como representante. “Estaremos juntos, com muita responsabilidade, para a gente procurar ajudar nessa linha”, afirmou. Fernanda Garcia parabenizou a realização da audiência e disse ter recebido reclamação sobre o tempo que os usuários ficam dentro do transporte. Segundo ela, a questão de trabalhar por um melhor itinerário é urgente.

Clayton Lustosa, secretário da Cidadania (Secid), explicou que o papel da pasta é servir de ponte entre o usuário e a Urbes. De acordo com ele, apenas dentro do Cadastro Único (CadÚnico), 20.820 pessoas em Sorocaba possuem algum tipo de deficiência. Ele contou que a Secid recebeu do governo estadual duas vans adaptadas que estão á disposição para utilização das entidades que atendem no município. A intenção é contratar motoristas para que a própria pasta possa operar os veículos.

Maurício Ribeiro, representando a Secretaria da Saúde (Ses), da divisão de apoio ao Samu (Transporte de Pacientes), se colocou à disposição para auxiliar a Urbes e a Secid em questões relacionadas ao transporte. Alexandre Lamberti, representando a Secretária da Fazenda (Sefaz), afirmou que levará as demandas da audiência pública para a pasta, de forma a serem analisadas e incluídas no orçamento.

Representantes de diversas entidades de atendimento a pessoas com deficiência, familiares e usuários, que participaram da audiência, também se manifestaram sobre demandas e necessidades de melhorias no transporte especial, principalmente em relação às rotas dos veículos que podem favorecer o atendimento às demandas. Fausto Peres lembrou que já levou para a Urbes a possibilidade de complementar o transporte com carros de aplicativos, devidamente adaptados. O vereador contou ter visitado a cidade de São José dos Campos que utiliza essa modalidade com sucesso, e sugeriu a criação de uma comissão para analisar a proposta.

Iara Bernardi citou a que é preciso um grupo especial para analisar o problema, além de previsão orçamentária para um sistema de logística melhor para o transporte especial. “Não é favor, é um direto dessas pessoas. É indiscutível. Que se forme um grupo de trabalho entre Educação, Saúde, Transporte, Urbes, essa é minha proposta”, alertou, lembrando ainda de incluir representantes dos trabalhadores, pais de usuários e Câmara.

Gestor do consórcio Mobility, responsável pelo transporte especial, Claudio Campos afirmou que a complexidade é que torna o serviço “um pouco mais dificultoso”. Segundo ele, foram anotadas as demandas dos usuários para que possam ser corrigidas as falhas. Ele contou que nos últimos 90 dias foram registradas duas ocorrências de esquecimento de usuários nos locais de embarque. Para ele, pelo tamanho do número de atendimento, o numero é baixo. “Quando acontece, a ação é averiguar os fatos para identificar a falha de quem é e tomar as medidas cabíveis”, explicou. Péricles Regis destacou a necessidade de programas de melhoria continua nas rotinas da empresa e Iara a importância da capacitação para o atendimento especializado. Claudio afirmou que anotou as demandas e explicou algumas iniciativas já implementadas pela empresa. “Estamos trabalhando para prestar um serviço cada dia melhor”, disse.  Ao final, Péricles Regis falou sobre as demandas reunidas durante a audiência pública e os direcionamentos para ações do Poder Executivo.