Projeto de Dylan Dantas prevê desconto no IPTU para condutores de veículos com cadastro positivo
Na pauta da próxima sessão, o projeto prevê que, para fazer jus ao benefício, o condutor deverá estar inscrito no RNPC
O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 336/2022, que estabelece desconto no IPTU para os condutores residentes no município de Sorocaba que comprovarem estar inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). A proposta será apreciada em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 17.
De acordo com o projeto, receberá 10% de desconto no pagamento do IPTU do ano imediatamente subsequente ao do protocolo o requerente que solicitar e apresentar as comprovações previstas na norma. O projeto prevê ainda que a lei, caso aprovada, entrará em vigor no ano imediatamente subsequente ao ano em que seus impactos sejam previstos no planejamento orçamentário do município.
“Com a sanção da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, também foi feita uma inovação, o Registro Nacional Positivo de Condutores, popularmente conhecido como Cadastro Positivo de Condutores. A legislação também prevê que os municípios podem conceder benefícios aos condutores cadastrados no RNPC. É o que estamos propondo”, explica o vereador.
De acordo com a proposta, receberão os benefícios os requerentes que apresentarem, cumulativamente, comprovante de residência (em nome próprio, em nome de cônjuge ou em nome de parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral de até segundo grau) e comprovante que demonstre estar com inscrição devidamente ativa no RNPC.