Projeto de Fábio Simoa sobre segurança nas escolas volta à pauta em primeira discussão

Está de volta à ordem do dia da Câmara de Sorocaba, na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que torna obrigatória a implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos alunos, servidores e colaboradores destas instituições de ensino. 

Na justificativa da proposta, Fábio Simoa observa que tem crescido no mundo, inclusive no Brasil, os casos de atentados e massacres em escolas. “Uma forma de oferecer mais segurança a alunos, professores e demais servidores das unidades de ensino é por meio do fortalecimento dos muros e divisórias das escolas”, afirma o parlamentar, observando que a medida também protege a escola de acidentes. 

O projeto de lei define como “muros adequados” as estruturas capazes de impedir que pessoas, animais e objetos sejam introduzidos ou subtraídos de maneira ilícita nas dependências das escolas municipais, protegendo também as crianças de estímulos impróprios oriundos do ambiente externo. 

O indivíduo ou coletividade que violar os muros ou divisórias das escolas municipais, de acordo com o projeto, ficará sujeito a multa. Por meio de emendas, Fábio Simoa propõe multa de 2 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 68,52, para quem tentar violar os muros da escola. O projeto também recebeu emenda da vereadora Iara Bernardi (PT), prevendo que os muros e divisórias terão que ser construídos em conformidade com padrões do FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).