Fábio Simoa fala sobre causa animal e outras ações de seu mandato na Rádio Câmara

Leis e projetos de lei em tramitação relacionados à causa animal foram abordados em entrevista com o vereador Fábio Simoa (Republicanos) no Jornal da Câmara, da Rádio Câmara, realizada na manhã desta terça-feira, 8, antes da sessão ordinária. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o parlamentar também falou sobre outras ações de seu mandato.

Simoa explicou o Projeto de Lei n° 327/2022, de sua autoria, aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, que obriga os albergues, abrigos emergenciais, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência públicos a disponibilizarem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio portes, que sejam acompanhantes de pessoas em situação de rua e usuários destes serviços.

O vereador destacou que o objetivo é oferecer conforto para pessoas que infelizmente vivem em situação de rua e contam apenas com a companhia de seu animal de estimação. Ele acrescentou que em um primeiro momento o acolhimento deverá ser em abrigo separado, mas posteriormente o intuito é possibilitar que os animais durmam ao lado de seus tutores.

Simoa discorreu também sobre outro projeto de lei de sua autoria que visa permitir que os cães da Guarda Civil possam ficar com seus tutores nos dias de folga. Segundo o vereador, a solicitação partiu dos próprios guardas.

Ainda em relação ao tema, Fábio Simoa falou sobre a lei de sua autoria que permite o transporte de animais dentro dos ônibus em Sorocaba. Segundo ele, a norma está em etapa de regulamentação – sendo estabelecidas a maneira de realizar o transporte e os horários permitidos – e, a partir de 12 de agosto, terá efetividade.

Por fim, o vereador explicou também a lei que obriga os condomínios a denunciarem maus tratos aos animais e a lei de direito de socorro aos animais atropelados, por meio da qual os munícipes podem ligar para solicitar atendimento do serviço público municipal. Ambas as normas estão em vigor e são de autoria do parlamentar.

Saúde – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Sorocaba, Fábio Simoa discorreu sobre o Projeto de Lei n° 222/2022, de sua autoria, que visa assegurar às gestantes, parturientes e recém-nascidos o direito de acompanhamento de enfermeira obstetra nos hospitais. 

O vereador afirmou que a iniciativa é pioneira em nível nacional e busca promover a humanização do sistema de saúde pública em relação às gestantes, oferecendo a liberdade de terem acompanhamento da enfermeira obstetra (que é uma profissão já regulamentada).

Simoa contou que o projeto de lei está recebendo algumas correções e posteriormente será encaminhado para oitiva do Executivo, por parte do qual espera que seja encampado e enviado para aprovação na Câmara Municipal.

Demais ações – Fábio Simoa comemorou as obras em andamento de extensão da rede de água na região do Inhaíba, antiga reivindicação de seu mandato. Segundo ele, quase 100 famílias passarão a contar com fornecimento de água tratada quando for concluído o serviço.

O vereador também citou a conquista de seu mandato da construção de um retorno na Rodovia Raposo Tavares, km 84, oferecendo acesso ao bairro Genebra. A iniciativa contou com aporte de R$ 25 milhões após articulação do parlamentar com o governo do Estado e com o deputado estadual Vitão do Cachorrão. As obras, segundo ele, devem ter início em outubro.

Por fim, Fábio Simoa falou sobre a implantação de playground com brinquedo inclusivo em praça situada na Avenida Bandeirantes, ao lado da Casa do Cidadão. O local, segundo o vereador, também receberá iluminação e academia ao ar livre.

A entrevista do vereador Fábio Simoa foi transmitida ao vivo pela Rádio e pela TV Câmara e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano.