Lei cria hora de acolhimento às pessoas autistas em parque de diversões de eventos municipais

Os eventos promovidos pelo Município de Sorocaba ou mediante sua autorização, que contenham parque de diversões, deverão reduzir os estímulos sonoros e visuais durante a primeira hora de cada dia de funcionamento, com o objetivo de beneficiar as pessoas autistas. É o que determina a Lei nº 12.865, de 2 de agosto de 2023, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), publicada no Jornal do Município.

Na justificativa da lei, Cristiano Passos observa que uma característica dos parques de diversão é o excesso de sons e luzes, como forma de chamar a atenção, principalmente das crianças e adolescentes, o que, para uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que possui maior sensibilidade a sons e luzes, pode impedir que usufruam desse tipo de lazer. A lei, portanto, tem como objetivo garantir a inclusão dessas pessoas nos referidos espaços de lazer.