Caio Oliveira protocola projeto de lei que permite assistência do Saae em apartamentos populares

Com o objetivo de assegurar a manutenção e a assistência da rede de água e esgoto dos apartamentos populares de Sorocaba, o vereador Caio Oliveira (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que permite a intervenção do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em prédios dos CDHUs e em outras moradias verticais de interesse social. 

O projeto de lei altera uma lei municipal já existente – a de número de 12.300, de 13 de maio de 2021 – que autoriza a autarquia a celebrar contratos com os condomínios dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social do Município, cuja finalidade é a individualização de hidrômetros de forma integralmente gratuita. 

“Adicionamos um trecho na lei para que o Executivo possa realizar manutenções, obras e prestar toda assistência da rede de água e esgoto sem custo para os empreendimentos de interesse social, zonas especiais de interesse social, conjuntos de moradias populares verticais, além dos conjuntos habitacionais de interesse social”, detalha o vereador.  

Caio Oliveira, inclusive, esteve recentemente no CDHU Parque das Árvores e constatou que lá a situação do esgoto está calamitosa. “Os moradores não possuem condições de arcar com essa manutenção e, pela lei, o Saae não pode intervir. Queremos mudar essa realidade e ajudar essas pessoas”, justifica. 

Já protocolado, o projeto de lei segue para análise das comissões da Câmara de Sorocaba e, posteriormente, será debatido e votado em sessão ordinária.

(Assessoria de imprensa – vereador Caio Oliveira – Republicanos)