44ª SESSÃO ORDINÁRIA: Retirado de pauta projeto que proíbe plantio de árvore exótica prejudicial a outras espécies
Também em pauta na sessão, projeto sobre concessão de medalha jurídica foi aprovado
A alteração da Medalha Rui Barbosa, concedida pela Câmara Municipal a advogados, foi tema do único projeto de lei aprovado na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 13, sob comando do presidente Cláudio Sorocaba (PL). Já o projeto de lei que trata da proibição de produção e plantio de árvores da espécie Spathodea Campanulata foi retirado de pauta a pedido da autora, vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
Foram aprovados na sessão projetos de autoria dos vereadores Caio Oliveira (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fernando Dini (MDB), Luis Santos (Republicanos) e Iara Bernardi (PT).
Medalha jurídica – Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), alterando o Decreto Legislativo nº 1.880, de 3 de setembro de 2021, que instituiu a Medalha Rui Barbosa, a ser concedida pela Câmara Municipal aos profissionais da advocacia.
O projeto estabelece que a honraria será constituída de um medalhão acompanhado do respectivo colar sob o título “Medalha Rui Barbosa”, tendo em uma face a estampa do jurista Rui Barbosa (1849-1923). A concessão da medalha também será acompanhada de um diploma assinado pelo vereador proponente da homenagem e pelo presidente em exercício da Câmara Municipal.
Espécie exótica – Em segunda discussão, foi retirado de pauta por duas sessões, a pedido da autora, o Projeto de Lei nº 266/2022, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que proíbe o plantio de árvores da espécie Spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta. O projeto também torna obrigatória a supressão ou substituição das referidas árvores já existentes no município.
O Poder Executivo deverá promover campanhas publicitárias no sentido de tornar públicos os efeitos danosos dessa espécie de árvore, incentivando sua substituição por espécies nativas. Por fim, o projeto estabelece que quem descumprir a norma, caso aprovada, e plantar a árvore, estará sujeito a advertência por escrito e, caso a advertência não seja atendida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência.
Na justificativa do projeto de lei, Fernanda Garcia esclarece que a Spathodea campanulata é uma espécie exótica, oriunda da África, com características invasivas agressivas para os biomas brasileiros. Segundo ela, há estudos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul comprovando que esta espécie é tóxica e provoca a morte de beija-flores, abelhas e outros agentes polinizadores, causando grande impacto para o ecossistema local.
A vereadora observa que Sorocaba já conta com a Lei n° 11.169, de 15 de setembro de 2015, de autoria do então vereador José Crespo, que prevê a remoção da espécie exótica “leucena”, considerada invasora, e sua substituição por espécies nativas. Além disso, Fernanda Garcia salienta que várias cidades brasileiras, entre elas Araucária, no Paraná, já possuem leis que proíbem o plantio, cultivo e comercialização da Spathodea campanulata.
O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) apresentou a Emenda nº 1, suprimindo do projeto a obrigatoriedade de supressão ou substituição das árvores da referida espécie existentes na cidade. O objetivo da emenda, segundo o autor, é evitar a punição daqueles que, em período anterior à lei, por falta de conhecimento técnico, e até mesmo em decorrência da legislação no município, tenha realizado o plantio da espécie em questão.
Com o intuito de debater a referida emenda e eventualmente adequá-la, a vereadora Fernanda Garcia solicitou a retirada de pauta do projeto de lei por duas sessões.
Votação única – Quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados em votação única. O PDL nº 79/2023, da vereadora Iara Bernardi (PT), concede o Título de Cidadão Sorocabano a Mario Rafael Pérsico. O PDL nº 84/2023, do vereador Luis Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Emérito a Nelson Malzoni Silvério. O PDL nº 85/2023, do vereador Fernando Dini (MDB), concede a Comenda de Mérito em Educação ao professor Flaviano Agostinho de Lima. E o PDL nº 88/2023, do vereador Caio Oliveira (Republicanos), concede a Medalha de Mulher Empreendedora Ana Abelha a Fernanda Gomes Peixe da Rocha.