De autoria do vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), Lei nº 12.832 foi publicada no Jornal do Município
Fica instituída em Sorocaba a Campanha “Agosto Verde – Mês da Primeira Infância”, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população acerca da atenção que deve ser dispensada à primeira infância. É o que estabelece a Lei nº 12.832, de 3 de julho de 2023, de autoria do vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), publicada no Jornal do Município.
O “Agosto Verde” terá como diretrizes: promover debates sobre a importância e valorização da primeira infância na política pública municipal; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas sobre o tema; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área; e incentivar doações e apoio às organizações da sociedade civil que cuidam de crianças na primeira infância.
Na justificativa da lei, Salatiel Hergesel observa que a primeira infância, englobando crianças de zero a seis anos, é crucial no desenvolvimento do indivíduo e merece cuidados especiais.