Cristiano Passos fala sobre suas ações legislativas no programa Bate-Papo com os Vereadores

Conscientização sobre transtornos alimentares, combate à violência contra o idoso e Transtorno do Espectro Autista foram algumas das questões abordadas pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) no programa “Bate-Papo com os Vereadores”, transmitido ao vivo pela TV Câmara na última quarta-feira, 28, e já disponível nas redes sociais da Câmara Municipal. No programa conduzido por Carlos Garbo, o vereador também falou sobre outras ações de seu mandato.

Cristiano Passos falou sobre a Lei nº 12.782, de 24 de abril de 2023, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Transtornos Alimentares”, a ser realizada anualmente em torno do dia 2 de junho, que é o Dia Mundial de Conscientização sobre os Transtornos Alimentares. Observou que a sua lei foi abraçada pela administração municipal, que, já neste ano, desenvolveu diversas atividades sobre o assunto, inclusive com ampla repercussão na imprensa local.

“Os transtornos alimentares têm forte impacto na saúde física e mental e atingem principalmente as mulheres, porque elas sofrem muita cobrança, por questões de beleza, de moda, da dupla jornada de trabalho. Muitas vezes, o escape para esse estresse é a comida, seja a bulimia, seja a anorexia, ora comendo demais, ora não comendo nada. Então, a campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre esses problemas”, explica, observando que os jovens de 12 a 17 anos também sofrem com transtornos alimentares.

Creche Solidária – Cristiano também abordou o projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Creche Solidária, com o objetivo de garantir a prioridade de vagas em creches para os dependentes e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica ou sexual conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.140, de agosto de 2006). O projeto prevê que serão reservadas 20% das vagas disponíveis nas creches para as crianças nessa situação. “Às vezes, em função da violência doméstica, a mulher muda de uma região para outra, para um bairro distante de onde morava, então é preciso garantir a vaga para seu filho na creche onde for morar”, explica o vereador.

Outro projeto de lei de Cristiano Passos que beneficia as mulheres, e já aprovado em duas discussões, é a proposta que institui a Feira da Mulher do Campo. “Temos muitas mulheres que cultivam hortas. Então, o objetivo é abrir espaço para que elas possam expor e vender seus produtos”, explica, citando o exemplo da cidade de Curitiba, que dispõe de um espaço semelhante.

Cristiano Passos também falou sobre outros projetos e leis de sua autoria, como a Lei nº 12.471, de 16 de dezembro de 2021, que institui a Campanha “Junho Violeta”, com o objetivo de envolver a sociedade no combate a todas as formas de violência contra o idoso. E explicou seu projeto que busca oferecer um espaço adequado para as pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo município.

Debate democrático – Presidente da Comissão de Justiça e membro da Comissão de Economia, o vereador discorreu sobre o trabalho técnico das comissões: “Faço parte das duas comissões mais importantes da Casa, que é a de Justiça e de Economia. Todos os projetos passam pela Comissão de Justiça e todos os projetos de leis orçamentárias passam pela Comissão de Economia”, afirma Cristiano Passos, explicando a tramitação dos projetos de lei orçamentárias, como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Cristiano Passos que integra a base de apoio do governo municipal, também externou sua posição a respeito desse assunto: “Em qualquer parlamento há oposição e situação. A democracia é assim. Respeitamos os debates, respeitamos quem pensa diferente, como as vereadoras que são da esquerda. Podemos debater e divergir politicamente, o que não se pode é fazer ataque pessoal. Dessa forma, a gente consegue manter o diálogo e trabalhar junto por muito tempo”, sustenta, enfatizando que exerce o seu trabalho parlamentar de fiscalização, cobrando dos secretários as melhorias reivindicadas pelos munícipes. 

Por fim, Cristiano Passos falou sobre a Lei nº 12.772, de 19 de abril de 2023, de sua autoria, que institui o Dia do Nascituro, com o objetivo de orientar sobretudo as jovens que engravidam precocemente, além de explicar a nota de repúdio que fez contra decisão da Justiça relativa à linguagem de gênero, enfatizando que o que conta é o respeito humano em relação às pessoas qualquer que seja o seu gênero. A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível nas redes sociais do Legislativo sorocabano.