Péricles Régis fala sobre promoção do emprego e outras ações de seu mandato na Rádio Câmara

A promoção do emprego, como a aquisição do PAT Móvel, e o combate ao trabalho infantil foram algumas das questões abordadas pelo vereador Péricles Régis (Podemos) em entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 29, antes da sessão ordinária da Câmara Municipal. Na entrevista conduzida por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou sobre suas leis e propostas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“O emprego é a maior ferramenta social que existe”, afirma Péricles Régis, ao falar da emenda de R$ 350 mil que destinou para o PAT Móvel, que já está em funcionamento. O vereador lembrou que, ainda no governo do então prefeito José Crespo, conseguiu descentralizar o PAT (Programa de Atendimento ao Trabalhador), que passou a funcionar em cada uma das Casas do Cidadão. 

“Muitas pessoas realmente não têm como sair de sua casa para procurar emprego, seja por falta de dinheiro para o transporte, seja por outras dificuldades, como as de uma mãe-solo, por exemplo, que têm três crianças para cuidar”, observa Péricles Régis, enfatizando que o PAT Móvel, ao ir até os bairros, vai facilitar o acesso ao emprego sobretudo das pessoas que mais precisam, como aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Vagas de emprego – O vereador lembrou de outras conquistas de seu mandato em prol do emprego, como a lei que obriga a divulgação no dia anterior das vagas de emprego do dia seguinte. “As leis nascem das dores e essa lei nasceu das dificuldades das pessoas que tinham que se levantar às quatro da manhã para saber das vagas de emprego do dia”, lembra.

Péricles Régis também falou sobre o Projeto de Lei nº 123/2023, de sua autoria, que trata do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei pelas empresas que contratam com a Prefeitura de Sorocaba, autarquias e a Câmara Municipal. De acordo com o projeto, ao longo de toda a execução do contrato, a empresa contratada se compromete a renovar a declaração firmada, mensalmente, em data preferencialmente convencionada pelas partes, ou quando a administração pública solicitar.

Péricles Régis explicou que seu projeto busca aperfeiçoar o processo de fiscalização da reserva de vagas para pessoas com deficiência e menores aprendizes, já deflagrado por meio de outra lei de sua autoria, a Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018, que tem como objetivo verificar a situação das empresas que contratam com o Município de Sorocaba no tocante ao cumprimento das leis e decretos federais que determinam o preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. 

O vereador lembrou que essa lei teve repercussão nacional, contribuindo para aperfeiçoar a legislação federal que trata do tema e destacou também o trabalho do desembargador João Batista Martins Cézar na causa de combate ao trabalho infantil. Para o vereador, ainda hoje há crianças de seis anos que cuidam dos irmãozinhos menores, de dois, três anos. Também criticou a romantização do trabalho infantil, lembrando que ele próprio começou a trabalhar aos nove anos, mas morava próximo da zona rural, num contexto que oferecia menos perigo.

“O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza. A pessoa está numa situação de pobreza, então a criança fica trabalhando, quando devia estar estudando. Com isso, essa criança vai crescer sem uma qualificação adequada e, consequentemente, terá muita dificuldade para se inserir e progredir no mercado de trabalho, tendo que se conformar com o subemprego. Então, o ciclo da pobreza se completa. Isso não é saudável. Criança precisa de escola, de preferência de educação em tempo integral”, enfatizou.

Outras ações – Na entrevista, Péricles Régis também falou de requerimentos de sua autoria cobrando informações da Prefeitura Municipal sobre o AVCB nas escolas, isto é, o laudo do Corpo de Bombeiros que trata segurança dos prédios escolares. “Isso é prioridade. Não é gasto, é cuidado, é segurança. Prevenir é mais barato do que remediar. É fundamental que todas as escolas tenham AVCB”, enfatiza.

O vereador também falou de suas leis em prol do autismo, entre elas a que garante uma sessão de cinema adaptada para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como uma emenda a uma lei do Executivo que trata do calendário de eventos do município. “Essa emenda prevê que todo o evento realizado na cidade terá que ter um período de adaptação para receber o autista também”, afirma o vereador, que está questionando o Executivo quanto a essa adaptação na Festa Julina, lembrando que existe lei proibindo fogos de artifício com estampido, que também incomodam as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

A entrevista de Péricles Régis à Rádio Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube).