Câmara debate preservação do Plano Diretor nas Áreas Residenciais 01 (ZR1) em audiência pública

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta quarta-feira, 28, uma audiência pública para debater a garantia do Plano Diretor e a preservação da Zona Residencial 1 (ZR1 - Jardim Pagliato). Organizado por iniciativa do vereador Ítalo Moreira (PSC), o encontro contou com a participação de autoridades, especialistas, parlamentares e moradores da região. Além de Ítalo Moreira, que presidiu a audiência, a mesa principal do encontro foi formada ainda pelos vereadores Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Dylan Dantas, presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor; o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Glauco Fogaça; o advogado dos moradores, Spencer Leite; João Guariglia, da Associação Comercial de Sorocaba; Sérgio Reze Jr. e Sérgio Reze, morador do bairro.

“É um tema extremamente importante, que é a preservação das ZR 1, os bairros residenciais em Sorocaba, que infelizmente estamos tendo uma violação do nosso plano diretor, colocando em risco toda a infraestrutura do bairro Jardim Pagliato”, disse Ítalo Moreira na abertura da audiência. A vereadora Iara Bernardi lembrou que a região já possui inúmeras irregularidades, com a construção de prédios de apartamento e até mesmo hotel. Ela destacou também que por toda a cidade existem obras sem placas de identificação do que está sendo feito. “A gente não tem a menor ideia do que vai sair, nem registro na prefeitura e nem fiscalização”, disse, lembrando que em breve haverá a discussão do novo plano diretor da cidade e da importância da participação popular.

Dylan Dantas falou da criação da comissão para revisão do plano diretor e das reuniões que já foram realizadas sobre o tema. Segundo ele, hoje existe uma consulta pública sobre o plano diretor no site da prefeitura e está em fase de habilitação a contratação de uma empresa de consultoria para auxiliar o poder Executivo. O vereador também falou do trabalho de criação de um parque para preservação ambiental no bairro e do apoio destinado à causa dos moradores na defesa pela zona residencial na região.

O secretário Glauco Fogaça disse que o governo é aberto ao diálogo e que a prefeitura vai atender as demandas dos moradores. Ele também falou sobre o trabalho de estudo técnico que será realizado, com a contratação da empresa de assessoria, além da realização de audiências públicas e a criação de comissões para trabalhar sobre o novo plano diretor.

Sérgio Reze Jr, que atualmente mora em São Paulo, contou sobre seu início no ativismo pelo urbanismo na capital, atuando no movimento Defenda São Paulo. Ele detalhou sobre a atuação na elaboração do plano diretor de São Paulo em 2014 e a participação popular, principalmente de moradores da região do Butantã.

Segundo Sérgio, na oportunidade foram abordados temas como poluição do ar, crise de abastecimento de água e impacto de obras viárias na fauna e flora. “Se a gente não faz a preservação de áreas horizontais com critério, o que teremos é uma cidade muito insalubre”, disse, apontando estudos que demonstram o impacto da verticalização urbana no clima. Ele defendeu que os moradores atuem para defender os bairros e que os vereadores tenham cuidado na elaboração do novo plano diretor para a preservação das áreas residenciais. “A cidade tem chance de crescer e continuar sendo desejável, mas se continuar numa toada de crescimento caótico, em 20 anos vai ser uma cidade muito triste”, finalizou.

A arquiteta Lucinda Lacreta, ex-diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e que foi convidada a participar da audiência, falou sobre a experiência na capital. Ela sugeriu que a cidade tenha uma carta geotécnica para conhecer onde pode crescer. “Ela (a cidade) tem que ser verticalizada onde solo e subsolo aguente essa verticalização. Ninguém é contra o progresso, mas o progresso é para a qualidade de vida das pessoas” disse, citando ainda a extinção de nascedouros de água que está “secando” São Paulo. Ela também destacou a importância do controle da especulação imobiliária, para evitar prejuízos ao crescimento ordenado da cidade. “Planejem a cidade do futuro para as pessoas, pois é isso que conta”, ressaltou.

O advogado dos moradores do Jardim Plagliato falou sobre a necessidade de obediência ao plano diretor e citou exemplos que desrespeito que estão ocorrendo no bairro. Segundo ele, a área é uma zona estritamente residencial, cortada por um corredor comercial, a Avenida João Wagner Wey. Nesse caso, o advogado explicou que a lei define regras mais restritivas, valendo as regras construtivas da Zona Residencial 1, que permite apenas residências unifamiliares, ou seja, casas.

Na sequência, foi realizada uma apresentação com as demandas dos moradores, mostrando os problemas atuais, como desrespeito à legislação e o aumento de empreendimentos multifamiliares, que estão prejudicando o bairro de diversas formas. Luiz Fernando Guariglia, morador do Jardim Pagliato, manifestou o descontentamento dele e de outros vizinhos por conta dos empreendimentos que estão sendo anunciados para a região e que, segundo ele, estariam em desacordo com a legislação, conforme documentos apresentados. Ele ainda questionou a pertinência da instauração de uma CPI para apurar a liberação dos alvarás, por parte da prefeitura, para a construção dos empreendimentos no bairro. “Esperamos que os nobres vereadores corrijam a insegurança legal que estamos vendo”, disse, lembrando que os moradores quando buscaram a região para viver acreditaram que não seriam “sufocados pela verticalização desordenada”.

João Guariglia e Sérgio Reze, que são moradores, também se manifestaram sobre a atual situação enfrentada pelo bairro. “Tirando o Santa Rosália, foi o primeiro bairro ZR 1 de Sorocaba, exclusivamente familiar”, contou Reze. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) parabenizou a mobilização dos moradores e lembrou que a falta de respeito ao Plano Diretor não é novidade na cidade. Ela citou a construção dos conjuntos habitacionais Carandá e Altos do Ipanema, que não tinham estrutura para receber a população no local, como escola e unidade básica de saúde, e defendeu a discussão com a população a elaboração do novo plano diretor. Outros participantes aproveitaram a oportunidade para se manifestar sobre a situação, como o ex-vereador e ativista Gabriel Bittencourt, que questionou se foi aplicada a lei que determina o estudo de impacto da vizinha para aprovação de novos empreendimentos.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo) e também pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).