Publicada lei que institui o “Dia da Consciência Contra o Bullying”

Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba o “Dia da Consciência Contra o Bullying”, a ser realizado, anualmente, na data de 20 de outubro. É o que estabelece a Lei nº 12.737, de 16 de março de 2023, de autoria do Dylan Dantas (PSC), publicada no Jornal do Município. 

Na referida data, poderão ser realizadas ações na cidade e nas escolas voltadas à reflexão quanto aos problemas psicológicos sofridos pelas vítimas do bullying, buscando desenvolver a inteligência emocional, em especial das crianças, para que não cometam bullying e nem sejam profundamente afetadas quando se depararem com a prática. As diferenças entre bullying e outras formas de agressões também deverão ser tratadas

Na justificativa da lei, o autor sustenta que o bullying é um problema grave que afeta especialmente crianças e adolescentes, em fase de formação de sua personalidade. Trata-se de um comportamento intencional e repetitivo de perseguição emocional praticado por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar outro indivíduo incapaz de se defender. 

Na justificava do projeto, Dylan Dantas observa, ainda, que uma abordagem correta sobre o bullying pode fortalecer a inteligência emocional de adultos e crianças e, com isso, evitar que indivíduos cometam bullying ou que sejam profundamente abalados caso venham a sofrê-lo. 

A nova lei, segundo o autor, vem se somar à Lei nº 9.483/2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas nos projetos pedagógicos das escolas públicas municipais de educação básica, e a Lei nº 9.515/2011, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de bullying pelas escolas públicas municipais.