1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara define composição de comissões na abertura do ano legislativo

Como única matéria da pauta, as vinte comissões permanentes foram formadas - por consenso ou votação. João Donizeti (PSDB) assume a Comissão de Justiça e Fábio Simoa (Republicanos) permanece na Saúde

A Câmara Municipal de Sorocaba deu início nesta terça-feira, 2, ao ano legislativo com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. Sob o comando do presidente, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a sessão inaugural foi específica para a escolha dos membros das vinte Comissões Permanentes da Casa - cada uma com três membros, à exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que conta com representantes de todas as bancadas com assento na Casa.

Conforme preveem a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Casa (este em seu artigo 34), a composição das comissões é “feita de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, ou por votação, em caso de não haver consenso. Por sua vez, a escolha do presidente de cada comissão cabe aos seus respectivos membros. 

O processo foi iniciado pela Comissão de Justiça que, por não haver consenso imediato, foi aberta à votação. Quatro vereadores se candidataram: João Donizeti (PSDB), Cristiano Passos (Republicanos), Fernando Dini (MDB), Ítalo Moreira (PSC) e Iara Bernardi (PT), sendo que os três primeiros foram eleitos como membros e Passos como presidente. 

Iara Bernardi também se candidatou à Comissão de Educação, mas os demais vereadores que se dispuseram a participar foram eleitos. São eles: Dylan Dantas (PSC), como presidente; Vinícius Aith (PRTB) e Salatiel Hergesel (PDT).

Já para a Comissão de Saúde, se candidataram Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Fábio Simoa (Republicanos), Dylan Dantas (PSC) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), tendo sido eleitos os três vereadores, sendo que Simoa permanece na presidência.

Também passaram por votação as seguintes comissões: Agricultura, Meio Ambiente, Habitação e Segurança As demais comissões foram escolhidas por consenso (veja a lista completa no fim do texto). 

Atribuições – As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. O referido dispositivo estabelece que elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.

As comissões, em razão da matéria de sua competência, também podem, por deliberação da maioria de seus membros, convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também pode realizar audiências públicas e receber petições, entre outras ações.

Ainda segundo o Regimento Interno, em seu artigo 37, “cada vereador deverá fazer parte de no mínimo duas Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação, Ética e Decoro Parlamentar”. Essa determinação foi incluída no Regimento Interno por meio da Resolução nº 508, de 11 de julho de 2022, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT). Antes o vereador podia optar por não participar de comissões permanentes e só podia ser eleito presidente de uma delas.

A Comissão de Redação é regimentalmente constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, enquanto a Comissão de Ética é composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal. Na atual legislatura, a Câmara de Sorocaba conta com vereadores dos seguintes partidos: Republicanos; PSD, PSC, Podemos, PSOL, MDB, PT, PL, PSDB, PRTB, União Brasil e PDT.

Nova Formação – Conforme o artigo 33 do Regimento Interno, a Câmara de Sorocaba conta com vinte Comissões Permanentes, cada uma com três membros (a exceção de uma, a de Ética e Decoro Parlamentar). Cada comissão passa a ter as seguintes formações: 

– Redação: Fábio Simoa (presidente), Cristiano Passos e Vinícius Aith

– Justiça: Cristiano Passos (presidente), João Donizeti e Fernando Dini

– Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias: João Donizeti (presidente), Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão

– Obras, Transporte e Serviços Públicos: Francisco França (presidente), Silvano Jr. e Rodrigo do Treviso

– Educação e Pessoa Idosa: Dylan Dantas (presidente), Vinícius Aith e Salatiel Hergesel 

– Cultura e Esportes: Fausto Peres (presidente), Silvano Jr. e Fábio Simoa

– Cidadania e Defesa do Consumidor: Rodrigo do Treviso (presidente), Cristiano Passos e Fernanda Garcia

– Ciência e Tecnologia: Ítalo Moreira (presidente), Hélio Brasileiro e Fernando Dini

– Segurança Pública: Cícero João (presidente), Dylan Dantas e Francisco França

– Acessibilidade e Mobilidade: Péricles Régis (presidente), Luis Santos e Dylan Dantas

– Saúde Pública: Fabio Simoa (presidente), Vitão do Cachorrão e Dylan Dantas

– Agricultura, Abastecimento e Nutrição: Cícero João (presidente), Helio Brasileiro e Fernando Dini

– Meio Ambiente: João Donizeti (presidente), Iara Bernardi e Fausto Peres

– Turismo: Luis Santos (presidente), Iara Bernardi e Ítalo Moreira

– Habitação e Regularização Fundiária: Vitão do Cachorrão (presidente), Luis Santos e Fabio Simoa

– Direitos da Criança, Adolescente e Juventude: Salatiel Hergesel (presidente), Fernanda Garcia e Vinícius Aith

– Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda: Vinícius Aith (presidente), Ítalo Moreira e Péricles Régis

– Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial: Iara Bernardi (presidente), Fernanda Garcia e Fausto Peres 

– Bem-Estar e Proteção Animal: Fausto Peres (presidente), Fernanda Garcia e Fábio Simoa 

– Ética e Decoro Parlamentar: Cristiano Passos (presidente), Cícero João, Dylan Dantas, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Fernando Dini, Francisco França, João Donizeti, Vinícius Aith, Rodrigo do Treviso e Salatiel Hergesel.