Proposta que prevê incentivos fiscais para o centro expandido é debatida em audiência pública

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 23, por iniciativa do vereador Ítalo Moreira (PSC), audiência pública para apresentação do projeto de lei – também de sua autoria – que prevê incentivos fiscais para o centro expandido de Sorocaba. A audiência foi solicitada por parlamentares quando da aprovação do Projeto de Lei nº 191/2022 em primeira discussão.

Além do vereador proponente, compuseram a mesa principal o presidente da Associação Comercial de Sorocaba Igor Duarte; o historiador e jornalista Geraldo Bonadio; a arquiteta Sandra Lanças; o professor Dr. Francisco Carlos Ribeiro e João Marcos Fonseca da ACNUR (Agência da ONU para Refugiados). O líder de Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e a vereadora Iara Bernardi (PT) também acompanharam o evento, assim como o professor Geraldo Almeida, idealizador da proposta, encampada pelo vereador proponente, e o diretor da Agência Metropolitana de Sorocaba, Anselmo Neto.

Abrindo a audiência, o vereador Ítalo Moreira reforçou que o projeto busca promover a revitalização do centro expandido, através de incentivos fiscais e isenções, a exemplo do que vem fazendo outras grandes cidades, em projetos como o do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O projeto também objetiva ocupar grandes espaços vazios rumo ao leste do Centro e galpões abandonados como os da malha ferroviária, da antiga Gerdau e da tecelagem.

“O projeto é parte do nosso objetivo de transformar Sorocaba na capital da inovação e tecnologia, na qual apelidados carinhosamente como Vale do Silício tropeiro e se junta a outras inciativas de nosso mandato”, disse o parlamentar, citando outras propostas de sua autoria, já aprovadas, como a liberdade econômica, a do “Sandbox Regulatório”, incentivos fiscais para startups e lei do 5G.

Revitalização do Centro – Aberta as manifestações, o historiador Gerlado Bonadio falou sobre a formação da região central, sua história e de sua vocação.  “O passado não deve servir de modelo nem de gaiola para aprisionar a gente, mas é bom examiná-lo para ver como as pessoas enfrentaram seus desafios”, disse.

Em seguida, a arquiteta e urbanista Sandra Lanças, do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, ministrou uma palestra com o tema “O Futuro Centro da Metrópole Sorocaba”. “Temos muito espaço com infraestrutura urbana e que não está sendo aproveitada”, frisou, destacando a área que poderia ser ocupada no novo centro expandido, com “investimento pequeno e de maneira escalonada”, segundo ela. A arquiteta apresentou uma série de projeto de reocupação de espaços, em diversas cidades do mundo, de forma criativa, sustentável, tecnológica e inteligente.

Houve ainda palestra do professor Francisco Carlos Ribeiro. Entre outros pontos, Ribeiro sugeriu que o projeto de lei estabeleça indicadores e exigências mais específicas que os beneficiados devem cumprir para receber os incentivos, para, em sua opinião, proteger o poder público e o investidor, ao lhe dar segurança jurídica.  Segundo Geraldo Almeida, a nova proposta é mais livre que a legislação anterior devido ao tipo de empresa que pretende atrair, na área de tecnologia.

Durante a audiência, João Marcos Fonseca, da ACNUR, em sua manifestação, abordou meios de atrair e reter investidores e falou sobre a importância de “se mostrar para o mundo” e de ofertar segurança jurídica, com regras contínuas.

Já Hygor Duarte, presidente Associação Comercial de Sorocaba, abordou o tema “A importância da revitalização do Centro” e citou algumas empresas que deixaram a cidade por falta de incentivos fiscais. Segundo ele, é preciso encontrar um equilíbrio entre taxação e arrecadação. Duarte destacou que o centro é um desafio e que recentemente a entidade identificou muitos pontos comerciais fechados. Citou como problemas a falta de estacionamento nas áreas centrais e também a expansão comercial para outras regiões da cidade.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou se a entidade teria alguma sugestão em relação ao projeto de incentivo fiscal para o centro expandido e Duarte respondeu que há concordância com a proposta. A vereadora também perguntou ao proponente da audiência se a prefeitura teria sido convidada a participar do debate, e a resposta foi que sim.

O professor Geraldo Almeida, idealizador da proposta, lembrou da importância de preparar a cidade para receber as novas tecnologias e também pensar em como alocar e qualificar a mão de obra do município, principalmente da terceira idade. “O centro pode ser um grande vetor de crescimento da cidade”, finalizou.

Projeto de Lei – O Projeto de Lei nº 191/2022, que já foi aprovado em primeira discussão na Casa, altera a Lei 12.103, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da região central de Sorocaba. O projeto acrescenta o inciso IV ao parágrafo 2º do artigo 1º da referida lei, acrescentando uma nova área às áreas já elencadas na lei como parte da região central a ser beneficiada com incentivos fiscais.

Eis a descrição da área a ser acrescida, conforme o projeto: “Região do centro expandido pela Av. Afonso Vergueiro com a esquina da Av. Eugênio Salerno, seguindo pela Av. Moreira César e Av. Juscelino Kubitscheck até encontrar com a Rua Campos Salles, seguindo pela Rua Newton Prado e descendo a Rua Nogueira Padilha encontrando com a Av. São Paulo, seguindo em linha reta até a confluência da Rua Expedicionários, guiando-se em linha reta até a confluência da Av. São Francisco com a Av. Pereira da Silva, seguindo em direção à Rua Mascarenhas Camelo, seguindo em direção à confluência da Rua Padre Luiz até chegar à confluência na Av. Afonso Vergueiro com a Av. Eugênio Salerno”.

O projeto também acrescenta novos tipos de empresas que poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais, no caso, “empresas de base tecnológica, empresas que prestem serviços estratégicos às empresas de base tecnológica, empresas ligadas à economia criativa e circular, institutos nacionais de ciência e tecnologia e empresas de tecnologia da informação e comunicação”.

Transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo Fibra), a audiência pública está disponível no portal do Legislativo sorocabano e nas redes sociais da Casa.