Audiência pública discute risco e necessidade de porte de arma para CACs

O risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) foi tema de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na noite de quarta-feira, 16, por iniciativa do vereador Dylan Dantas (PSC), que presidiu os trabalhos e dividiu a mesa com as seguintes convidados: Newton Ramos Publio, proprietário de um clube de tiro de Salto de Pirapora; Emerson Guego Martins; e o médico Vinícius Rodrigues, ex-secretário de Saúde. O vereador Aith foi representado pelo assessor Raphael Pironi.

O vereador Dylan Dantas é autor da Lei nº 12.417, de 4 de novembro de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Sorocaba o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador”. Segundo o parlamentar, trata-se de uma lei pioneira, uma vez que “Sorocaba se tornou a primeira cidade do Brasil a criar um dia específico para os CACs. A partir disso, muitas outras cidades instituíram o Dia do CAC”. O vereador lembrou que também é autor do Projeto de Lei 087/2022, que “reconhece que no Município de Sorocaba os CACs possuem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

O parlamentar observou que esse projeto de lei foi considerado inconstitucional na Casa, pela Secretaria Legislativa e pela Comissão de Justiça, mas achou importante protocolar o projeto para manter aceso o debate acerca da questão, uma vez que, em outros municípios, foram aprovadas leis similares. “Se elas vão ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade e vão perder o efeito nesses municípios é outra questão. O que eu não poderia deixar de fazer é protocolar o projeto para que essa questão venha à tona também no nosso município”, enfatizou.

Em defesa do direito de se possuir armas, Emerson Guego Martins argumentou que as pessoas tendem a considerar quem porta arma como alguém violento e quem não usa seria pacífico. “Na verdade, uma pessoa pacífica é aquela que, mesmo tendo o poder de promover extrema violência, escolhe não fazê-la. A pessoa que não tem a capacidade de promover violência não é pacífica, é inocente. Não querem que sejamos pacíficos, mas inofensivos”, argumentou, defendendo a discussão pública da questão e enfatizando a importância das armas na história dos povos. Para ele, ser colecionador “não é ter uma arma na parede – é ter a história na parede”. Também observou que muitas pessoas que ninguém imagina são CACs, no que foi corroborado por Dylan Dantas.

Defesa dos CACs – Newton Ramos Publio, por sua vez, disse que a denominação de caçadores utilizada para designar clubes de tiro é equivocada, uma vez que a caça é proibida no Brasil, com o que diz concordar, sendo permitido apenas o abate do javali, que é uma praga e prejudica as lavouras, principalmente no Estado de São Paulo. “Hoje, a única ferramenta que se tem de proteção contra essa praga é o dito caçador, que não está exatamente caçando, mas abatendo um animal feroz, que não ataca só a lavoura, mas também animais domésticos e até pessoas”, afirmou, convidando as pessoas a procuraram clubes de tiro para compreenderem melhor o que essa atividade representa.

Os participantes explicaram o risco que os atiradores correm quando vão participar de provas de tiro e precisam transportar várias armas, daí a necessidade de existir legislação para evitar constrangimentos para o atirador e até para os agentes policiais encarregados da fiscalização. Também foram enfáticos em afirmar que os CACs são ainda mais conscientes e responsáveis pelo fato de disporem de armas e que essa condição os torna ainda mais prudentes.

No final da exposição dos participantes da mesa, o debate foi aberto para os demais participantes e, no final dos trabalhos, o vereador Dylan Dantas disse que irá apresentar uma moção de apoio a um projeto de lei de 2019, que tramita no Senado e altera a Lei do Desarmamento. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível nas redes sociais do Legislativo sorocabano.