Dylan Dantas propõe a extinção do aumento do IPTU baseado em imagens aéreas
O projeto prevê o fim do uso de drones para captura de imagens aéreas em fiscalizações que tenham como objetivo o aumento do IPTU e taxa de lixo
Com o objetivo de impedir o aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Lixo com base em imagens áreas feitas por drones, o vereador Dylan Dantas (PSC) apresentou o Projeto de Lei nº 110/2022, que estabelece regras para atualização do valor venal de imóveis e outros índices para fins de cobrança do IPTU e Taxa de Lixo.
De acordo com o projeto de lei, a atualização de metragens de Área de Terreno, Área Construída, Testada e do Cadastro Imobiliário Municipal, assim como de outros índices para fins de cobrança do IPTU e Taxa de Lixo, poderá ser realizada com base exclusivamente em uma das seguintes hipóteses: processos de construção efetuados pelos munícipes e aprovados pela Prefeitura; vistorias efetuadas “in loco” por servidores fiscais da Prefeitura.
Em seu artigo 3º, o projeto proíbe explicitamente a atualização das metragens com base exclusivamente em imagens aéreas e outros métodos que estejam em desacordo com os métodos previstos no artigo 1º do projeto. Também prevê que as informações do Cadastro Imobiliário Municipal que estiverem em desacordo com o disposto da norma, caso aprovada, serão adequadas antes do lançamento de novos débitos no âmbito do município de Sorocaba.
“Muitos munícipes aguardam anos para obter autorização de poda ou supressão de árvore, sob o argumento de que faltam fiscais para agilizar as vistorias necessárias, porém, esse mesmo problema não ocorre quando se trata de vistoriar imóvel ou terreno para aumentar e atualizar a base de cálculo do IPTU. Nesse caso, o poder público, de forma muito eficiente, lança um valor baseando-se em imagens e se por acaso houver algum equívoco deixa que o munícipe corra atrás do prejuízo, tendo de enfrentar toda a burocracia estatal para resolver um problema”, acrescenta.
Para Dylan Dantas, os princípios do contraditório e da ampla defesa foram totalmente ignorados na última atualização de informações para cobrança do IPTU que ocorreu nos anos de 2018 e 2019, “quando em tempo recorde a administração municipal passou a cobrar valores altíssimos no IPTU e na Taxa de Lixo, sem que os munícipes tivessem a chance de se defender”.
Para Dylan Dantas, “a cobrança de impostos é necessária para o desenvolvimento da cidade, mas essa cobrança deve ser feita de forma transparente e justa”, proposito, segundo ele, de seu projeto de lei.
