69ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 será votado em segunda discussão

O Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, entra em segunda discussão na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 25, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Trata-se da única matéria na ordem do dia, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O projeto, que havia recebido 139 emendas em primeira discussão (122 das quais foram aprovadas), recebeu mais 449 emendas em segunda discussão, totalizando 588 emendas. Elas foram examinadas pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, ambos do Republicanos.

O total da receita municipal prevista para o exercício de 2022 é de R$ 3,786 bilhões, sendo R$ 2,992 bilhões da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de R$ 3,093 bilhões, reestimada em 2020 para R$ 3,137 bilhões e, em 2021 para R$ 3,298 bilhões, o que representa um crescimento de 15%. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 747,9 bilhões, que representam 19,75%, seguida da Secretaria da Saúde, com 621,4 milhões, que representam 16,41%. Já nas despesas por função, além de educação e saúde, que também lideram, destacam-se também o saneamento (R$ 465 milhões), o transporte (R$ 325 milhões) e o urbanismo (R$ 312 milhões), além da previdência social (R$ 431 milhões) e administração (R$ 419 milhões). 

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo afirma que, de acordo com boletim do Banco Central, o cenário para 2022 é de crescimento da economia do país e, apesar da alta inflacionária, a economia de Sorocaba também mostra reflexos positivos na arrecadação de ICMS e ISSQN, com sinais de recuperação gradual. O Executivo informa que estão sendo aplicados os 25% das receitas de impostos na educação, como prevê a Constituição. Já na saúde estão sendo aplicados 23,60%, acima do limite constitucional mínimo de 15% que compete aos municípios aplicar na área. O projeto conta com cinco anexos, contendo diversos demonstrativos.

Emendas dos vereadores – O projeto da lei orçamentária para 2022 recebeu 139 emendas dos vereadores em primeira discussão, das quais 122 foram aprovadas. Em segunda discussão, foram apresentadas mais 449 emendas, totalizando 588 emendas, todas elas com parecer favorável da Comissão de Economia. 

Apresentaram emendas em segunda discussão: Rodrigo do Treviso (PSL), Dylan Dantas (PSC), Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), Cristiano Passos (Republicanos), João Donizeti (PSDB), Fausto Peres (Podemos), Ítalo Moreira (PSC), Prof. Salatiel Hergesel (PDT), Cláudio Sorocaba (PL), Luis Santos (Republicanos), Francisco França (PT), Vinícius Aith (PRTB), Fernando Dini (MDB), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Cícero João (PTB), Iara Bernardi (PT), Fábio Simoa (Republicanos), Fernanda Garcia (PSOL), Silvano Jr. (Republicanos) e Péricles Régis (MDB).

Foi pedido o arquivamento, por parte de seus respectivos autores, das seguintes emendas: 203, 205, 207, 216, 287 e 289, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB); emendas 142 e 146, do vereador Rodrigo do Treviso (PSL); emenda 102, do vereador Cristiano Passos (Republicanos); emenda 423, do vereador Fernando Dini (MDB); e emenda 248, do vereador Fausto Peres (Podemos).

Tramitação do projeto – O Projeto de Lei n° 377/2021 começou a ser examinado pela Comissão de Economia em 5 de outubro e, entre os dias 13 e 22 de outubro foram realizadas audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta. As emendas em primeira discussão foram apresentadas pelos vereadores entre os dias 21 e 27 de outubro e receberam parecer da Comissão de Economia entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro.

Após ser votado em primeira discussão no dia 9 de novembro, o projeto recebeu emendas em segunda discussão (de 10 a 17 de novembro), que foram analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 18 e 22 do mesmo mês. Na quinta-feira, 25 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão. A votação definitiva, como matéria de redação final, ocorrerá no dia 9 de dezembro.

O texto integral do Projeto de Lei n° 377/2021, assim como todas as 139 emendas dos vereadores, pode ser acessado no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do projeto de lei pelo número e ano. A página que será aberta lista item por item do projeto.