23/11/2021 11h13
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Todo paciente tem direito a conhecer o seu lugar na fila a cada novo dia, conforme lei do vereador que vigora há oito anos

A cidade de Sorocaba tem lei de combate à prática de fura-fila nos atendimentos de saúde. A lei criada por iniciativa do vereador Fernando Dini (MDB) vigora há oito anos. A regra garante que, a cada novo dia, todos conheçam os seus lugares na fila de espera por atendimento, para evitar que outro entre na frente. “Queremos explicações, porque não encontramos a listagem na internet. Precisamos saber onde está publicado ou por qual motivo a lei não é cumprida”, explica o vereador Fernando Dini.

Devem ser divulgadas as listas dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal. A lista precisa ser diariamente atualizada e publicada na internet, conforme prevê a Lei Municipal nº 10.528/2013, de autoria do vereador Fernando Dini. Para garantir o sigilo dos pacientes, a relação deve conter outra identificação que não os nomes dos que aguardam pelo procedimento.

O vereador Fernando Dini criou a lei após as acusações feitas em 2012 contra outros vereadores de Sorocaba, de que estariam indicando pacientes para cortar a fila de outros. O questionamento do vereador Fernando Dini está sendo feito por meio de requerimento ao prefeito.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/MDB)