Publicada lei que torna obrigatória a divulgação de dados sobre a vacinação contra a Covid-19
De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Lei 12.404 foi publicada no Jornal do Município
“O Poder Executivo Municipal deverá divulgar no respectivo sítio oficial da Prefeitura o número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19 na cidade de Sorocaba.” É o que determina a Lei 12.404, de 22 de outubro de 2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), publicada no Jornal do Município, na sexta-feira, 22.
A nova lei também determina que a divulgação deverá ser atualizada a cada 10 dias, com detalhamento sobre a data de aplicação, em que fase está a vacinação, quantas doses o Município recebeu, qual a quantidade disponível na cidade e se ocorreu falta de vacinas para determinados grupos, de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura fila na dispensação das doses.
