ORÇAMENTO 2022: Corregedoria Geral do Município é a terceira pasta a se apresentar nesta sexta-feira

A Controladoria Geral do Município foi a terceira pasta a apresentar seu orçamento para 2022, dando sequência à audiência pública que vem sendo realizada nesta sexta-feira, 15, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara para discussão do Projeto de Lei n° 377/2021, do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. 

Criado pelo Decreto 25.980, de novembro de 2020, o órgão engloba a ouvidoria, a auditoria e a corregedoria. O orçamento total da controladoria geral para o próximo exercício é estimado em R$ 5.506.044; sendo quase todo esse montante destinado aos recursos humanos; além de R$ 29 mil previstos para custeio e R$ 54 mil para investimento. Segundo o corregedor geral, João Alberto Corrêa Marques, a pasta é considerada uma secretaria meio e possui atualmente 43 servidores, nas três seções de controle.

Ainda de acordo com o secretário, o valor previsto para investimento será destinado à adaptação tecnológica, que sofre uma depreciação natural. “Não há nenhum gasto excessivo e a pasta vem desenvolvendo uma grande eficiência e eficácia no controle interno”, frisou.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), o corregedor Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior confirmou que os processos administrativos em andamento são sigilosos, respeitando a lei de proteção de dados. “Quando envolve servidores, o próprio estatuto impõe sigilo até que ocorra uma decisão definitiva daquele processo disciplinar, que, no entanto, não ocorre na corregedoria”, explicou. Quando não se tratam de servidores, como os secretários municipais, por cautela, o órgão mantém a mesma regra, podendo, porém, compartilhar informações a pedido dos parlamentares. 

Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) citou como um problema recorrente o assédio moral dentro da prefeitura, questionando se há algum procedimento referente à denúncia que veio à público envolvendo a Secretaria de Comunicação. De acordo com Rocco, há uma comissão especifica nos Recursos Humanos para os casos de assédio. 

Em resposta ao vereador Péricles Régis (MDB), sobre a busca por agilidade no Portal da Transparência, o controlado geral afirmou que a cada mês o órgão vem se adaptando e hoje o tempo de análise de processos já é menor, reforçando, ainda, que existem normativas para protocolo de documentos na plataforma, mas que nada impede que o processo seja aprimorado. 

O parlamentar também falou sobre o atendimento pelo canal 156 e quis saber se haverá ampliação na ouvidoria. De acordo com o ouvidor, Evandro Bueno, os funcionários afastados durante a pandemia já retornaram, estando o quadro hoje com 10 telefonistas. Disse ainda que está em estudo a implantação de um novo sistema de PABX digital, que deverá otimizar o atendimento. Também anunciou, após ser questionado pelo vereador Ítalo Moreira, que está em desenvolvimento, em parceria com o Parque Tecnológico, uma nova plataforma digital usando inteligência artificial para melhorar o atendimento.