Proposta de Operação Delegada, defendida por Vinícius Aith, será votada pela Câmara

Está na pauta das sessões extraordinárias desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 398/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar.

Um projeto com teor similar, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), tramitava na Câmara Municipal, mas, durante conversa com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o chefe do Executivo acatou a proposta do parlamentar que prevê a atuação de policiais militares em ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos clandestinos, como “pancadões”.

O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle.

(Assessoria de Imprensa - vereador Vinícius Aith/PRTB)