58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Plano Plurianual 2022-2025 será votado segunda discussão

O Projeto de Lei nº 300/2021, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 será discutido e votado, em segunda discussão, na 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, trata-se da única matéria em pauta na sessão, por se tratar de lei orçamentária. Após ser discutido em audiências públicas, o projeto foi aprovado, em primeira discussão, em 29 de setembro último, quando as 17 emendas apresentadas em primeira discussão foram rejeitadas.

O projeto de lei do PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração pública a serem executadas no quadriênio que se inicia em 2022 e, segundo o Executivo, elenca o planejamento estratégico de cada secretaria municipal, seguindo quatro eixos de trabalho: Cidade Humanizada, Cidade Inovadora, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Urbanizada. Também estão detalhados no projeto programas como o Casa Digna e o Casa Nova Sorocaba. O projeto também elenca as fontes de financiamento dos programas de governo, que somam mais de R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos, numa média de R$ 3,5 bilhões a cada ano. O maior orçamento é o da Secretaria da Educação, que soma R$ 2,714 bilhões no quadriênio, seguido pelo orçamento da Secretaria de Saúde, que totaliza R$ 2,527 bilhões.

Segundo o Executivo, o processo de elaboração do Plano Plurianual contou com a participação inicial de 94 munícipes e com 912 propostas remanescentes enviadas por 888 pessoas. O PPA foi estruturado em “programas” e “ações”. Os programas organizam um conjunto de ações e projetos, enquanto as ações são conjuntos de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos programas. As ações também podem ser finalísticas, que resultam em bens e serviços ofertados à população, ou relacionadas à gestão pública, como planejamento e gerenciamento de pessoal. A votação da redação final do projeto será em 26 de outubro.

Novas emendas – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) havia apresentado seis emendas (rejeitadas em primeira discussão), que estão sendo reapresentadas, com novos números. São elas: ampliação do Programa Casa Digna para abranger regularização de construções consolidadas (Emenda nº 18); aumento da meta de regularização fundiária para 25 mil matrículas em 2025, mediante repasse de R$ 10 milhões da comunicação institucional (Emenda nº 19); elevação gradual do índice da população coberta pela Estratégia de Saúde da Família até atingir 100% em 2025 (Emenda nº 20); aumento anual de 0,2% no orçamento da Cultura até atingir 1,8% em 2025 (Emenda nº 21); incentivo às hortas comunitárias (Emenda nº 22); e ampliação da meta da coleta seletiva para 6.207 toneladas em 2025 (Emenda nº 23). A vereadora também apresentou a Emenda nº 24, que prevê reposição no quadro de servidores (14% em 2022 e 7% em 2023).

A vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou cinco emendas, em segunda discussão, ao projeto de lei do PPA. A Emenda nº 25, prevê a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, nos anos de 2023 e 2024, no valor unitário de R$ 3,19 milhões, totalizando R$ 5,39 milhões. A Emenda nº 26 prevê a implantação da Casa de Acolhimento LGBTQIA+, em atendimento à diversidade sexual. A Emenda nº 27 prevê a implantação do Parque Municipal dos Tropeiros, na Vila Sônia, lindeiro à margem esquerda do Rio Sorocaba, tendo como sede o prédio do antigo Abatedouro Municipal. A Emenda nº 28 prevê a ampliação da coleta seletiva em 1% ao ano até atingir 5% em 2025. Por fim, a Emenda nº 29 prevê a implantação de ciclovias: 4 mil metros (2022), 6 mil (2023), 8 mil (2024) e 10 mil (2025).

Emendas rejeitadas – Em primeira discussão, além das emendas de Fernanda Garcia (PSOL), que foram reapresentadas, também foram rejeitadas 11 emendas do vereador Luis Santos (Republicanos), que propunham as seguintes ações: construção da sede da Guarda Civil Municipal (Emenda nº 1); implantação do Anel Ferroviário Toyota–Porto Seco (Emenda nº 2); implantação do Trem Intercidades (Emenda nº 3); implantação do transporte fluvial no Rio Sorocaba interligando o Centro com o Bairro Vitória Régia (Emenda nº 4); implantação de cabo ótico com muralha eletrônica (Emenda nº 5); implantação do Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social para pessoas com deficiência e suas famílias e para o reaproveitamento de alimentos (Emenda nº 6); criação do Parque de Tradições Tropeiras (Emenda nº 7); criação do Samu Animal (Emenda nº 8); criação da Universidade Pública de Sorocaba (Emenda nº 9); criação do Centro de Convenções Municipal (Emenda nº 10); e criação do atendimento eletrônico na saúde (Emenda nº 11).