Dylan Dantas apresenta moção de repúdio ao “passaporte sanitário” relativo à vacinação contra Covid-19
Na moção que entra em tramitação na Casa e será votada em plenário, o vereador classifica a exigência como ilegal
A exigência de atestado de vacinação contra a Covid-19 como requisito para ter acesso a bens, serviços ou lugares de natureza pública ou privada, conhecido como “passaporte sanitário”, é objeto de preocupação por parte do vereador Dylan Dantas (PSC), que a classifica de “ilegal”. O parlamentar apresentou a Moção nº 053/2021, que manifesta repúdio à medida, e já tramita na Casa, aguardando parecer da Secretaria Jurídica.
“A exigência do comprovante de vacinação, conhecido como ‘passaporte sanitário’, tem gerado revolta mundo afora, uma vez que claramente viola os mais elementares diretos e garantias fundamentais das pessoas”, afirma Dylan Dantas, acrescentando que, no seu entender, a exigência do passaporte sanitário lembra “os regimes políticos mais autoritários da história humana”.
O parlamentar observa que, desde o início da pandemia, as autoridades públicas optaram por medidas rigorosas para o controle do vírus e a proteção da coletividade, como quarentena, fechamento do comércio e uso de máscaras. “Contudo, com o passar do tempo e com o avanço da imunização, ao invés de ocorrer um afrouxamento das medidas, o que vem acontecendo é a mera substituição por outras medidas igualmente rigorosas”, observa o vereador.
Para Dylan Dantas, o exemplo mais contundente dessas novas exigências é a exigência do atestado de vacinação para ter acesso a bens e serviços, o que considera ilegal. “Causa estranheza ver que os números da pandemia estão em queda, mas as liberdades individuais continuam sendo cerceadas com a exigência do ‘passaporte sanitário’ para que os indivíduos possam exercer seus direitos básicos”, enfatiza.
Em face disso, o vereador apresentou a moção de repúdio ao “passaporte sanitário”, que, caso aprovada, será encaminhada às seguintes autoridades: prefeito de Sorocaba, governador de São Paulo, presidente da Assembleia Legislativa, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.