Dylan Dantas propõe criação de comissão especial para tratar da revisão do Plano Diretor

O vereador Dylan Dantas (PSC), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, propõe a criação de uma comissão especial, a ser constituída por três vereadores, com objetivo de tratar da revisão do Plano Diretor do Município de Sorocaba. Em outro requerimento, também protocolado na Casa, o vereador solicita informações ao Executivo sobre as providências que estão sendo tomadas, no âmbito da administração municipal, para tratar da revisão do Plano Diretor.

Nos dois requerimentos, Dylan Dantas observa que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba (em seu artigo 173, parágrafo 1º), o Plano Diretor da cidade deve ser revisado a cada quatro anos, sendo que a última revisão foi feita há quase sete anos, através da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014, resultante do Projeto de Lei nº 178/2014, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal.

“Portanto, já estamos em tempo de nova revisão dessa lei tão importante para o nosso município. E esse trabalho é uma tarefa conjunta dos poderes Executivo e Legislativo, por isso, estou propondo a criação de uma comissão especial na Câmara, para tratar do assunto, ao mesmo tempo em que estou requerendo informações ao Executivo sobre as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura para proceder à revisão do Plano Diretor”, afirma Dylan Dantas.

O parlamentar também destaca a necessidade de uma audiência pública para tratar do assunto, conforme prevê o artigo 144 da Lei 11.022, e enfatiza que o crescimento da cidade demanda essa revisão: “Sorocaba cresceu muito nos últimos sete anos, desde a última revisão do Plano Diretor, e a nova revisão deve considerar os impactos sociais e econômicos desse crescimento”, afirma Dylan Dantas, que, no requerimento ao Executivo, indaga se existe algum estudo em andamento para planejar a atualização do Plano Diretor e se uma audiência pública para debater o assunto já tem data prevista.