Dylan Dantas comemora aprovação do projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar em Sorocaba

Foi aprovado nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que autoriza o ensino domiciliar em Sorocaba, no âmbito da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

O parlamentar comemora a aprovação, ressaltando que os pais ganharam uma importante opção para educar seus filhos de acordo com seus valores e princípios. “O projeto de lei garante opções quanto ao conteúdo programático, que pode ter total autonomia dos pais; ou fornecidos pelo Poder Público; ou fornecidos por terceiros, como professor particular ou instituição educacional por exemplo”, diz Dylan Dantas.

De acordo com o projeto de lei, os pais ou responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar devem declarar sua escolha ao órgão competente, em conformidade com os procedimentos previstos, e devem manter registro do planejamento e progresso do estudante, bem como apresentá-lo sempre que requerido pelo poder público. O ensino domiciliar poderá ser ministrado pelos próprios pais ou por professores contratados. O órgão competente poderá disponibilizar modelo padrão de conteúdo programático e material de apoio.

Para elaborar a proposta, o vereador conta que recebeu assessoria de duas importantes instituições: a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e a J. Reuben Clark Law Society. 

Dylan Dantas cita como prova de que o homeschooling funciona a estudante sorocabana Elisa Flemer. Adepta do ensino domiciliar desde 2018, ela foi aprovada em várias universidades no Brasil (entre elas a quinta colocação na USP) e nos Estados Unidos, além de se especializar em inglês e alemão. Apesar disso, por não ter o diploma do ensino médio, a estudante teve o direito de cursar o ensino superior negado pela justiça.

Após o prazo para sanção da lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar o homeschooling em Sorocaba.