Projeto aprovado de Dylan Dantas prevê transparência nos recursos destinados ao combate à Covid-19
O projeto de lei estabelece que a Prefeitura deverá dar ampla divulgação aos recursos recebidos dos governos federal e estadual com essa finalidade
Passa a ser obrigatória a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelo Governo Federal e suas aplicações pelo Poder Executivo Municipal no combate à Covid-19 em Sorocaba. A medida também vale para os valores transferidos para o Município pelo Governo Estadual com a mesma finalidade.
É o que estabelece o Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), aprovado em definitivo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na terça-feira, 22. “O projeto é simples, mas dará ampla divulgação aos recursos, com fácil visualização, inclusive para nós, vereadores, fiscalizarmos”, disse o vereador, ao defender a aprovação do projeto, que segue para a sanção do Executivo.
De acordo com o projeto aprovado, as informações sobre as transferências de recursos federais ou estaduais para o combate à Covid-19 – que devem primar pela clareza, concisão e, na medida do possível, simplicidade – deverão ser divulgadas na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, bem como em seu diário oficial, no caso o Jornal do Município, devendo também ser enviadas à Câmara Municipal.
