Vereador Dylan Dantas discute reestruturação da Guarda Municipal em reunião com prefeito Rodrigo Manga

O vereador Dylan Dantas (PSC) se reuniu na tarde desta terça-feira (13) com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para discutir pontos da reestruturação da Guarda Civil Municipal, demanda apresentada em requerimentos pelo parlamentar. Participaram do encontro o presidente da Associação da GCM, Alison Amadio, os secretários de Segurança Urbana, coronel Vítor Gusmão, de Recursos Humanos, Rodrigo Onofre, e de Finanças, Marcelo Regalado.

"Discutimos diversos pontos sobre a reestruturação da GCM. Dentre alguns detalhes questionei sobre a incorporação da gratificação ao salário base, novo concurso e plano de carreira aos GCMs. Essa reunião foi requerida por mim através de diversas demandas recebidas da categoria", afirmou o vereador.

Um dos requerimentos do parlamentar tem o objetivo de estabelecer a incorporação da gratificação paga aos guardas civis municipais – por conta do risco da atividade – aos seus salários. O objetivo, segundo o parlamentar, é proporcionar maior segurança jurídica aos referidos profissionais. A gratificação é prevista no art. 2º da Lei n° 9.572/2011, determinando o pagamento adicional no montante de 100% do valor do salário dos ocupantes dos cargos de carreira da Guarda Civil Municipal, sob o título de “regime especial de trabalho policial”, ou seja, por conta da prestação de serviços em condições especiais de segurança e do risco da atividade.

Dylan Dantas explica que a incorporação é a forma de garantir que esse direito não seja tirado dos guardas. “Tal gratificação não é englobada ao salário, o que provoca insustentável situação de insegurança e instabilidade, haja vista que a qualquer momento pode, projeto de lei, retirar o benefício, o que causaria forte abalo em suas finanças, tendo em vista que metade de seus ganhos simplesmente desapareceriam”, justifica.

O vereador ressalta também possíveis problemas no momento de cálculos previdenciário. “Pode ser que não sejam consideradas as gratificações para fins de concessão de aposentadoria, mais um motivo porque devemos aprovar a modificação de que a gratificação de 100% venha ser incorporada ao salário para fins de irredutibilidade”, conclui.

Concurso - Por meio de indicação, o parlamentar está reivindicando a realização de um concurso público para aumento de efetivo da Guarda Municipal de Sorocaba. Dylan Dantas conta que recebeu informação de órgão interno da corporação constando que o efetivo atual é insuficiente para realizar todas suas funções adequadamente.

Uma das preocupações de Dylan Dantas é em relação à segurança nas escolas municipais. “É necessário aumento do efetivo para garantir a proteção dos próprios públicos e da população. No caso das escolas, enquanto não for realizado o concurso, deveria ser disponibilizado dentro do quadro atual ao menos um guarda municipal em cada unidade, pois os furtos estão muito frequentes”, argumenta o vereador.

Assessoria de Imprensa - Vereador Dylan Dantas (PSC)