37ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado prevê instalação de caixas eletrônicos adaptados

 

Proposta de Francisco França (PT) foi uma das matérias aprovadas na sessão ordinária desta quinta

 

 

Foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o projeto de lei de Francisco França (PT) que prevê a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Sorocaba.

 

Segundo o projeto, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.

 

Da mesma forma, outro projeto de França aprovado nesta quinta prevê a criação da Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento em Aparecidinha. Duas vezes ao ano uma romaria de fiéis segue para o bairro em louvor a Nossa Senhora Aparecida.

 

Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Resolução nº 3 de autoria da Comissão de Justiça que altera o Regimento Interno sobre o parecer das comissões permanentes da Casa. Segundo o projeto, nas sessões extraordinárias passam a ser aceitos os pareceres com assinatura da maioria dos membros, ou seja, de dois dos três vereadores que compõe cada comissão.

 

Já o projeto substitutivo à proposta original, de autoria do vereador José Crespo (DEM) e que exigia assinatura de todos os membros presentes, foi arquivado a pedido do autor.

 

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.

 

E com três emendas, foi aprovada em segunda discussão a proposta de José Crespo (DEM) que versa sobre a proibição da venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias e logradouros públicos municipais. A proposta recebeu três emendas do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

 

A primeira emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) exclui da determinação as entidades filantrópicas, assistenciais e culturais que promovem eventos para angariar verbas; já a segunda emenda do vereador exclui o termo “prédios públicos” do projeto original, e a terceira emenda, também de Yabiku, exclui o Art. 3º do projeto que estende a proibição a eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes. Como recebeu emendas, o projeto segue para a Comissão de Redação.

 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Rozendo de Oliveira (PV) que declara de utilidade pública a “Associação Meninos Tropeiros De Sorocaba” e o projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto em cerimônia na Câmara. 

 

Já o Projeto de Lei n. 179/2012, do vereador José Crespo (DEM) sobre a denominação de Palácio dos Tropeiros “Fernando Dini Neto” ao Paço Municipal foi rejeitado.