37ª SESSÃO ORDINÁRIA: Criação do “Disque Criança e Adolescente” entra em discussão
Além da proposta de
Com propostas novas e remanescentes de sessões anteriores, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 20, sua 37ª sessão ordinária. Abrindo a ordem do dia, continua
Entre as propostas em segunda discussão, projeto de
Segundo o projeto, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.
Também de França, volta para segunda discussão a proposta de criação da Comissão Pró-Construção do Monumento
Ainda em segunda discussão, projeto de Neusa Maldonado (PSDB) declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.
E, rejeitados em primeira discussão, voltam a ser discutidos o Projeto de Resolução nº 3 e seu substitutivo. O projeto original, de autoria da Comissão de Justiça, altera o Regimento Interno sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. Já o substitutivo, de autoria do vereador José Crespo (DEM), exige assinatura de todos os membros presentes.
De José Crespo (DEM) dois projetos voltam à pauta; o primeiro proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo. O segundo projeto de Crespo proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes. A proposta recebeu três emendas do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).
Primeira discussão: Entre as nove propostas em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2012 do
E com o propósito de proteger os professores da rede municipal de ensino, outro projeto de Neto estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra os profissionais.
De Rozendo de Oliveira (PV), projeto declara de utilidade pública a “Associação Meninos Tropeiros De Sorocaba”.
Já Geraldo Reis (PV) está propondo a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” na semana do dia 07 de maio, mês em que se comemora
E após receber emenda, retorna à pauta o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora – praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais.
O PL recebeu emenda do vereador Ditão Oleriano (PMN) ampliando a proibição para lagos artificiais e lagoas de água parada.
E Izídio de Brito (PT), através do Projeto de Lei nº. 141/2012, quer impedir o Executivo, assim como autarquias, empresas públicas e de capital misto, de aditar qualquer contrato seis meses antes do final do mandato. Ainda segundo a proposta, os contratos emergenciais deverão ser submetidos à Câmara, acompanhados de justificativas jurídicas e administrativas.
Outro projeto de Izídio de Brito institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto
De autoria do vereador Ditão Olerinao (PMN), o último projeto remanescente em primeira discussão, altera a Lei 9.131, de maio de 2010, ampliando a abrangência das famílias beneficiadas pelo auxílio moradia.
Segundo Ditão, a medida corrige uma falha na lei, que é destinada a famílias em situação de risco, vitimadas pelas enchentes, em atendimento de emergência pela Defesa Civil, ou ainda, em decorrência de determinação judicial. “A minha intenção é incluir nessa lista, pessoas com baixa renda que paguem aluguel e tenham filho menor de 12 anos com alguma deficiência grave”, explica o vereador.
37ª sessão: Nove projetos novos entram em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 21. De Antonio
Já projeto de
E preocupado coma violência nas escolas do município, o vereador Rozendo de Oliveira (PV) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de proteção para professores, diretores e inspetores de alunos da rede municipal de ensino nos casos em que venham a sofrer violência ou ameaça. O objetivo do projeto é amparar o professor e o restante do corpo técnico-pedagógico, que, segundo o vereador, estão praticamente desprotegidos.
Os vereadores apreciam ainda o projeto de lei da
O PL estabelece uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e entidades do município com o objetivo de garantir a saúde física e mental das mulheres em fase do climatério. Já o Projeto de Resolução nº 04/2012 da vereadora dispõe sobre a inclusão de link sobre pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal.
Em tramitação desde 2009, retorna em primeira discussão o projeto de Izídio de Brito (PT) que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com a inclusão formal dos catadores de material reciclável. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa e já foi tema de audiências públicas e reuniões com o Executivo.
Ainda em primeira discussão, projeto de João Donizeti (PSDB), altera o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos e projeto de José Crespo (DEM) propõe a mudança de fiação aérea para subterrânea.
Segunda discussão: Retorna à pauta o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora – praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais.
Já Geraldo Reis (PV) está propondo a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” na semana do dia 07 de maio, mês em que se comemora
Ainda em segunda discussão. projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto