Projetos novos e remanescentes completam a pauta desta terça
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira,
Entre as matérias remanescentes da 31ª sessão ordinária constam cinco projetos de lei
Também em primeira discussão, os vereadores apreciam projeto de lei de autoria do
De
Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) quer que as entidades protetoras dos animais façam plantão noturno. Projeto de lei de sua autoria prevê plantão das 18 horas às 8 horas da manhã seguinte. A medida valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do poder público. O descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 2 mil na primeira infração e R$ 5 mil em caso de reincidência ou até a cassação do alvará da entidade.
Também em primeira discussão, será apreciado projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), determinando que todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades – sejam obrigadas a instalar na portaria ou na entrada principal um detector de metais e uma câmara de vídeo para monitoramento, visando garantir a segurança da comunidade escolar.
33ª SESSÃO: Entre as propostas novas, três projetos serão apreciados em definitivo: de autoria do prefeito, a proibição de Queimadas no Município de Sorocaba; do
Outros seis projetos entram
Já proposta de criação da Comissão Pró-Construção do Monumento
E sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, projeto de resolução da Comissão de Justiça, altera Regimento Interno prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. A proposta recebeu substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM) exige assinatura de todos os membros.
Outro projeto de Crespo proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo.
E Rozendo de Oliveira (PV) está propondo a regulamentação dos estacionamentos no Município quanto as condições de segurança e proteção aos veículos. O projeto também prevê a classificação dos estabelecimentos.
Por fim, projeto de Izídio de Brito (PT) determina a revisão de todos os contratos celebrados pelo Executivo nos seis primeiros meses do atual mandato. Segundo o projeto, o resultado deverá ser apresentado em audiência pública.
E fechando a pauta da 33ª sessão, moção do