SESSÃO ORDINÁRIA: Lei de Diretrizes Orçamentárias entra em votação

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30/05/2012 12h38

LDO 2013 recebeu 31 emendas para primeira discussão que acontece nesta quinta
 

Os vereadores votam nesta quinta-feira, 31, em primeira discussão, as diretrizes para o orçamento do município de 2013 estimado em R$ 1,775 bilhão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu 31 emendas dos parlamentares, sendo 26 delas de autoria de Izídio de Brito (PT).

 

Entre as propostas que o vereador pretende incluir nas diretrizes está a construção do Hospital Municipal de Sorocaba, conforme projeto de lei de iniciativa com 26 mil assinaturas protocolado na Câmara. Outras emendas de Izídio prevêem implantação do programa de coleta seletiva e da Farmácia Popular.  

 

De Luis Santos (PMN), emenda inclui ações no Conselho Municipal de Turismo e de Ditaão Oleriano (PMN) a construção de centro olímpico e de unidades básicas de saúde no Jardim Zulmira e Jardim Califórnia,

 

Presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD), a Comissão de Economia e Orçamento exarou parecer favorável ao projeto do Executivo. Da mesma forma as emendas apresentadas pelos vereadores, com exceção da emenda nº 30 que está prejudicada, também receberam parecer contrário.

 

LDO 2013 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê receitas no valor de 1,775 bilhão de reais – crescimento de 5,24% em relação ao orçamento projetado deste ano de R$ 1,687 bilhão. O orçamento para Educação e Saúde apresentam pequena queda em relação a LDO anterior sendo que  para a Secretaria da Educação estão previstos R$ 399,2 milhões  e para a Secretaria da Saúde R$ 342,1 milhões. Outras secretarias, porém tiveram aumento expressivo em sua dotação, como a de Habitação e Urbanismo cujo orçamento praticamente dobrou de R$ 7,5 milhões para R$ 14,9 milhões.

 

Tramitação - Enviada para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa no dia 4 de maio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentando no dia 9 de maio, em audiência pública, aos vereadores pelo secretário de Finanças da Prefeitura, Fernando Furukawa.

 

Após a votação de amanhã, começa o prazo para apresentação de novas emendas.  A segunda discussão está prevista para 19 de junho e a votação da redação final do projeto para 3 de julho.