Aprovado Projeto de Lei que prevê fornecimento de água potável a clientes

Foi provado nesta terça-feira (15) em segunda discussão o projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Sorocaba a oferecer bebedouros com água potável para seus clientes de forma gratuita e em local acessível, independentemente de sua função comercial ou social. Agora o projeto segue para apreciação do prefeito Vitor Lippi (PSDB), para sanção ou veto.

A partir da data em que a lei for sancionada pelo Executivo, o descumprimento da norma acarretará multa que será aplicada pelos fiscais da secretaria competente da Prefeitura no valor de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 3 mil. Em sua justificava, o parlamentar enfatiza que “a água é o combustível essencial da vida”, mas que, nos últimos anos, ela vem se tornando um objeto de luxo em muitas regiões do mundo, onde há carência de mananciais.

 Além disso, nos grandes centros urbanos, ela se torna, no seu entender, cada vez mais uma mercadoria, pela qual se paga caro.

 (Assessoria de Imprensa do vereador Luis Santos - PMN)