SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei torna obrigatório “teste do coraçãozinho” em recém-nascidos

 

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 8, a 25ª sessão ordinária com projetos novos e remanescente em pauta. Entre as propostas em primeira discussão, Projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) torna obrigatória a realização de exame de oximetria de pulso, mais conhecido como “teste do coraçãozinho”, nas maternidades sediadas no município de Sorocaba. De acordo como projeto, o referido teste, que visa detectar cardiopatias congênitas em recém-nascidos, deverá ser feito após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes de alta hospitalar.

 

Já projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) autoriza a criação da Câmara de Mediação e Conciliação Municipal dentro da Secretaria de Cidadania.

 

De Izídio de Brito Correia (PT), outro projeto em primeira discussão altera a Lei nº 8.103, de março de 2007, que criou o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático condicionado a distribuição do kit a manifestação de necessidade e vontade dos responsáveis, e incluindo, automaticamente, os alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal. 

 

E, após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, retorna para a primeira discussão o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que proíbe a vivissecção e o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, seja com finalidade pedagógica, industrial, comercial ou de pesquisa científica.

 

Em discussão única, moção de José Crespo (DEM) manifesta repúdio à Secretaria Estadual da Saúde, em nome do chefe de gabinete, Reynaldo Mapelli Júnior, pela explicação quanto ao fechamento do Conjunto Hospitalar em 14 de novembro de 2011.

 

Como matéria de redação final, os vereadores votam dois pareceres da Comissão de Redação aos projetos de lei nº 80/2012, de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que altera a Lei nº 3.349, de 30 de novembro de 1990, sobre a cobrança de taxa de remoção de lixo, e nº 84/2012, de Irineu Donizeti de Toledo (PRB), que prevê a divulgação nos sites dos órgãos da administração pública municipal a relação das vagas de emprego e cursos de qualificação profissional disponibilizados pelo município.

 

Matéria Remanescente - Entre as propostas em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 153/2011, do vereador Rozendo de Oliveira (PV), determina a instalação de detector de metais e câmara de vídeo para monitoramento na portaria ou na entrada principal de todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades.

 

E os idosos são tema de duas propostas em pauta. O decreto legislativo do vereador Izídio de Brito (PT) cria a “Câmara da Terceira Idade” em Sorocaba. Segundo o projeto, a nova Câmara funcionará como uma espécie de legislativo voltado aos idosos com a participação dos vereadores e deverá ser composta entre cinco e vinte vereadores com mais de 60 anos.

 

Já o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) prevê que idosos possam embarcar e desembarcar pelas portas dianteira e traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano. Segundo a proposta, a medida valerá para pessoas maiores de 60 anos, que têm direito a gratuidade na passagem.

 

Outros projetos em primeira discussão são de autoria de Ditão Oleriano (PMN), que obriga as empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município a disponibilizar um container para cada três imóveis, e de Helio Godoy (PSD), que propõe alterações na Lei nº 7.726/2006, sobre a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal – GPPF.

 

Em segunda discussão projeto de Martinez obriga as agências bancárias que mantêm atendimento preferencial em guichês a disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento.

 

Já projeto de Geraldo Reis (PV) prevê sistema de vídeomonitoramento, iluminação adequada e vigilância em estacionamentos privados.

 

E após receber emendas, volta para segunda discussão o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba. O projeto permite o aumento progressivo da alíquota, caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade com objetivo de combater a especulação imobiliária no município.

 

Em votação única continua em discussão a moção de repúdio de Izidio de Brito Correia (PT) ao Governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelo veto total ao Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas.