Também foram aprovados projetos sobre radares, novo Hospital Regional e distribuição de panfletos, entre outros
A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 17, após a 20ª sessão ordinária, novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB). Foi aprovado o projeto de lei do Executivo que estabelece normas para funcionamento de bares exigindo alvará especial de funcionamento para abertura após as 23 horas. O vereador José Crespo (DEM) apresentou substitutivo ao projeto, que foi rejeitado, sendo aprovado o projeto original do Executivo, com emendas do vereador Rozendo de Oliveira (PV).
O titular da Delegacia Seccional de Sorocaba, delegado André Moron, em nome da Polícia Civil, e o titular da Delegacia da Infância e Juventude, delegado José Augusto de Barros Pupin, usaram a tribuna para defender o projeto, afirmando que o fechamento de bares poderá contribuir para reduzir o crescimento do número de jovens presos por tráfico. O promotor da Infância e Juventude, Antonio Farto Neto, e a secretária de Juventude, Edith Di Giorgi, também usaram a tribuna para sustentar que o crescimento dos bares pode contribuir com a redução dos crimes.
Depois de rejeitado seu substitutivo, Crespo apresentou emenda reduzindo de 23 para 22 horas o horário-limite para exigência do alvará especial de funcionamento dos bares. A proposta acabou rejeitada. Por sua vez, o vereador Francisco França (PT) apresentou emenda alterando o horário para 24 horas nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Sua proposta foi aprovada em primeira discussão, mas, em segunda discussão, a emenda foi rejeitada, prevalecendo o horário de 23 horas.
O projeto suscitou muita discussão. Francisco França disse que o fechamento de bares não resolve o problema da criminalidade, pois, segundo queixas que recebe de pais, o tráfico está ocorrendo dentro das próprias escolas. Claudio do Sorocaba I (PR) e Vitor do Super José (PRP) também afirmaram que o consumo e tráfico de drogas está generalizado. Emílio Ruby (PSC) defendeu a necessidade de criar empregos para os jovens e Benedito Oleriano (PMN) criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no seu entender, contribui para que “o menor agrida a mãe, a professora, o pai e trafique drogas impunemente”.
Anselmo Neto (PP) disse que há uma crise de autoridade nas famílias e Helio Godoy (PSD) defendeu uma política de atendimento aos jovens para prevenir o uso de drogas. Já a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) defendeu, com veemência, o projeto, afirmando que o fechamento de bares poderá contribuir com a redução da violência doméstica, “uma vez que as mulheres e crianças são as principais vítimas dos maridos que chegam embriagados em casa”. O líder do governo Paulo Mendes (PSDB) argumentou que a proposta foi muito discutida com a sociedade, recebendo o apoio até do sindicato dos bares e similares. “Esse projeto defende a família, com prioridade para a mulher e as crianças”, afirmou.
Doação de terreno – Os vereadores aprovaram a doação para o município e deste para o Estado de um terreno de 37 mil metros quadrados, com encargos, no Bairro Ipanema do Meio, na Rodovia Raposo Tavares, para a implantação, por parte do Governo do Estado, do segundo Hospital Regional de Sorocaba, que terá 220 leitos, 40 leitos para UTI, centro cirúrgico e atendimento de média e alta complexidade, além de serviços de radioterapia e hemodinâmica.
Também foi aprovado projeto de lei que autoriza a doação ao Estado de uma área de 4,3 mil metros quadrados, localizada no Jardim Piazza Di Roma, entre as ruas Luiz Antônio Ribeiro, Nadir Leite Barboza e Paulo de Melo, para que seja construída no local a sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no município. Hoje, a referida 1ª Companhia da PM está instalada num prédio particular situado no Bairro Júlio de Mesquita e seu aluguel e tarifas de água e luz são custeadas pela Prefeitura.
O vereador Claudio do Sorocaba I (PR) falou de sua luta, junto com os moradores, para instalar a companhia da PM no Bairro Júlio de Mesquita, “o que contribuiu para reduzir a violência na região”. Segundo ele, o prefeito Vitor Lippi se comprometeu a continuar arcando com o aluguel para que seja instalado um posto policial no bairro em lugar da companhia que será transferida de local. O vereador João Donizeti (PSDB) defendeu a criação de um novo batalhão da PM em Sorocaba, uma vez que, no seu entender, o efetivo da PM na cidade não acompanhou o crescimento da cidade.
Já o vereador Marinho Marte (PPS), corroborando o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), observou que Sorocaba forma anualmente dezenas de policias, mas grande parte desse contingente sai da cidade. Apesar de votar a favor do projeto, Marinho Marte lamentou a falta de representantes do comando da Polícia Militar na Câmara para discutir também o projeto de fechamentos dos bares. Já o vereador Rozendo de Oliveira (PV) observou que o comando da PM participou do processo de elaboração dos projetos de lei em questão.
Gratificação no Saae – Foi aprovado o projeto de lei que concede gratificação de 20% a funcionários do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do setor técnico operacional. Atendendo reivindicação de funcionários do Saae que trabalham com mecânica de automóveis e não se consideravam contemplados no projeto, Marinho Marte (PPS) apresentou emenda para que eles também fossem beneficiados com a gratificação. Mas com a garantia da direção do Saae de que esses servidores estavam contemplados no projeto – dada ao presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), ao vereador Marinho Marte e aos próprios servidores –, o autor da emenda decidiu retirá-la.
Também foi aprovado o projeto de lei Executivo que proíbe as empresas publicitárias responsáveis pela distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres de distribuí-los nas vias e logradouros públicos, colocá-los na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas do Município e afixá-los em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares. O projeto foi aprovado com emendas.
Alertas nos radares – Constavam da pauta dois projetos de lei revogando a Lei 7.836, de 29 de junho de 2006, que obriga o município a pintar os postes de sustentação dos radares em cor amarela. O primeiro desses projetos, do vereador José Crespo (DEM), foi retirado pelo autor, que resolveu apoiar o projeto de mesmo teor oriundo do Executivo. A única diferença é que, enquanto o projeto de Crespo apenas revogava a lei, o do Executivo estabelece que a sinalização já existente permanecerá até que o radar seja realocado ou o poste de sustentação necessite de manutenção, além de determinar a realização de campanhas educativas.
Para José Crespo (DEM), que defendeu o projeto do Executivo, a atitude de avisar o motorista da existência dos radares já era inconstitucional, uma vez que, no seu entender, “a sociedade precisa se proteger dos motoristas infratores, que colocam em risco a vida das pessoas, andando acima da velocidade permitida”. “É como se a polícia tivesse a obrigação de avisar que vai fazer uma batida ou informar o bandido que vai prendê-lo”, afirmou o vereador. O projeto do Executivo foi aprovado sem emendas.
Também foram aprovados o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador José Francisco Martinez, que concede o Título de Cidadã Sorocabana à empresária Aurivânia Constantino, que atua no setor de transportes. E também o projeto de lei que autoriza o município a instituir servidão onerosa em favor do munícipe Wallace José Nita para passagem de esgoto doméstico em área pública localizada na Rua Major Joaquim Silvério.
