EXTRAORDINÁRIAS: Câmara vota doação de terreno para construção de novo hospital regional
Outros seis projetos do Executivo estão na pauta de discussão, além de uma proposta de José Crespo (DEM) e outra de José Francisco Martinez (PSDB)
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, após a 20ª sessão ordinárias, novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB). Entre as propostas em pauta, os vereadores discutem a doação de terreno de 37 mil metros quadrados no bairro Ipanema do Meio, Rodovia Raposo Tavares, para implantação pelo Governo do Estado de São Paulo do 2º Hospital Regional de Sorocaba.
O novo hospital terá 220 leitos, 40 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimento de média e alta complexidade e centro cirúrgico, além de serviços de radioterapia e hemodinâmica.
Já o Projeto de Lei n. 75/2012, dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial, e autoriza a doação de 4,3 mil metros quadrados localizada entre as ruas Luiz Antônio Ribeiro, Nadir Leite Barboza Santos e Paulo de Mello, à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no Jardim Piazza Di Roma.
E volta discussão o projeto de lei do Executivo que estabelece normas especiais para funcionamento de bares exigindo alvará especial de funcionamento para abertura após as 23 horas. O projeto recebeu seis emendas de autoria do vereador Rozendo Oliveira (PV) e um substitutivo do vereador José Crespo (DEM) – que por sua vez também recebeu uma emenda do vereador Francisco França.
Outro projeto que retorna à pauta é o que disciplina a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres – Programa Cidade Limpa.
Também será discutida a concessão de gratificação de 20% a funcionários do Grupo Ocupacional Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por fim, projeto autoriza servidão onerosa para passagem da rede de esgoto.
Radares: Dois projetos em pauta revogam a lei municipal vigente desde 2006 sobre a visualização dos radares e que determina a pintura dos postes onde esses equipamentos se encontram instalados na cor amarela refletiva.
O primeiro projeto, de autoria do vereador José Crespo (DEM), acaba com o alerta dos radares imediatamente. Já o projeto do prefeito estabelece que a sinalização permanecerá até que o radar seja realocado ou o poste de sustentação necessite de manutenção, além de determinar a realização de campanhas informativas. Em dezembro do ano passado, o CONTRAN anulou a resolução vigente desde 2006, que tornava obrigatória avisou sobre a existência de radares.
Encerrando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2012, do vereador José Francisco Martinez, concede o Título de Cidadã Sorocabana a empresária Aurivânia Constantino.