Projeto de combate ao trabalho precário será discutido com prefeito

  O Projeto de Lei n. 539/2011, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que visa combater o trabalho precário no município, será discutido em reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) no próximo dia 27, às 16. A decisão foi tomada ontem, [12/04], durante a discussão do projeto, em sugestão feita pelo líder do governo Paulo Mendes (PSDB), quando o PL foi retirado de pauta por quatro sessões.

  O projeto tende a regulamentar os contratos firmados entre a administração pública municipal e as empresas da área de construção civil com o objetivo de vedar a contratação de empresas que, direta ou indiretamente, utilizam irregularmente da mão de obra dos trabalhadores.

  O parecer dado pela Comissão de Justiça ao projeto foi de inconstitucionalidade, por esse tipo de mudança ser de prerrogativa do Poder Executivo. “Mas, ao pedirmos pela derrubada do parecer, o líder Paulo Mendes alertou tratar-se de uma proposta legítima que precisa ser implantada, nos pedindo a discussão com o prefeito através da reunião que ele mesmo agendou, para que a proposta não seja perdida. Por isso o retiramos de pauta por quatro sessões”, explica Izídio.

  Essa proposta, entre outras que devem entrar em discussão em breve, surgiu de uma audiência pública promovida pelo vereador Izídio no dia 16 setembro do ano passado, onde participaram sete centrais sindicais, mais de quarenta sindicatos e a Gerência Regional do Trabalho, que discutiu o problema do trabalho precário em Sorocaba. Todas as entidades e órgãos devem participar da reunião com o prefeito sobre o projeto de lei.