Vereador defende a criação de políticas públicas contra as drogas na cidade
Parlamentar sugere a criação de Conferência Municipal sobre o tema e a criação do Fundo Antidrogas no município
A Câmara de Sorocaba aprovou na sessão desta quinta-feira (12), projeto de lei de autoria do vereador Helio Godoy (PSD), que estabelece critérios para as campanhas antidrogas e de redução de danos a serem realizadas pela Prefeitura Municipal.
O principal objetivo, segundo destacou o parlamentar, é fazer com que o Poder Público Municipal desenvolva uma política pública de enfrentamento do problema. “Não tenho visto por parte do município, qualquer campanha no sentido da prevenção, que é prioridade para evitar, principalmente, que o jovem tenha o primeiro contato com as drogas”, alertou.
O combate às drogas vem sendo tratado como um dos assuntos prioritários por Godoy, que já realizou duas audiências públicas no legislativo para debater o tema com especialistas, autoridades públicas e comunidade.
A mais recente ocorreu no dia 19 de março passado. O parlamentar sustenta que a prevenção deve receber o maior enfoque objetivando, assim, a consequente redução no número de pessoas em tratamento.
Godoy citou, também, as recentes reportagens dos meios de comunicação da cidade dando conta do envolvimento dos jovens com as drogas em Sorocaba. “A nossa proposta além de apontar caminhos demonstra que esta Casa Legislativa está preocupada com essa questão”, afirmou.
Por ser de iniciativa do Executivo Municipal, o parlamentar encaminhou sugestão ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) a criação da Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas e, principalmente, a criação do Fundo Municipal de Recursos para Políticas Públicas sobre Drogas. Helio Godoy entende que o fundo municipal deva receber recursos não só do orçamento, mas também de emenda parlamentares e de incentivos fiscais.
O projeto de lei de aprovado nesta quinta-feira, em segunda discussão, determina que a distribuição do material de campanha seja dirigida ao público-alvo e acompanhada por responsáveis técnicos; realização de campanha permanente pelo combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas voltada para a população em geral; que as campanhas sejam avaliadas pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e desenvolvidas de acordo com a legislação em vigor, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Assessoria de Comunicação – Vereador Helio Godoy / PSD)